Piauí cria política estadual para população em situação de rua

Foto: Minuto Nordeste

Moradores de rua

O Piauí agora conta com uma Política Estadual para a população em situação de rua. A lei, de autoria do deputado Francisco Links (PT), foi sancionada nessa segunda-feira, 17, pelo governador Wellington Dias, em cerimônia presidida pela vice-governadora Regina Sousa, com a presença de presentantes de entidades ligadas a este movimento social. No Piauí, destaca-se o trabalho desenvolvido pela Pastoral dos Moradores de Rua, presidida pelo padre João Paulo de Carvalho.

Regina Sousa lembrou de sua luta desde quando era senadora em prol das pessoas que vivem em situação de rua e que muitas vezes são tidas como invisíveis. “Esta lei é um marco para o estado”, destacou. O padre João Paulo ressaltou que a iniciativa assegura a dignidade da pessoa humana.

O deputado Francisco Lima, autor do projeto, afirmou que a sanção da lei vai permitir uma articulação entre os diferentes poderes e o envolvimento de entidades que fazem trabalho de proteção e assistência as pessoas em situação de rua. “A lei assegura o acesso às políticas públicas, os serviços básicos de saúde, educação e segurança em todos os seus níveis, segurança de vida, violência e segurança alimentar. A lei pode propiciar a realização de vários convênios. Essas pessoas têm história, vivência e vários fatores podem ser a causa que levaram essas pessoas para as ruas. Elas precisam de acolhimento e segurança. Agora, a lei precisa sair do papel e ser posta em prática”, declarou..

Segundo a estimativa do Conselho Estadual de Direitos Humanos, atualmente, o Piauí tem mais de 900 pessoas em situação de rua. Os números diferem dos dados municipais, no entanto. Um levantamento da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) mostra que, em 2018, foram feitos mil atendimentos a pessoas em situação de rua somente em Teresina.

“Precisamos estar atentos a esta causa e sermos sensíveis a esta situação. Essa lei vai propor condições para instituição de políticas públicas”, afirmou Regina Sousa. Ela lembrou que seu primeiro contato com essa população foi como voluntária do movimento Meninos e Meninas de Rua. Quando senadora, o tema foi uma de suas bandeiras, tendo inclusive questionado o IBGE sobre a não contagem de moradores de rua, e a resposta era a falta de endereço. “Fizemos audiências públicas em São Paulo e eu ouvi certa vez ‘senadora, nós não somos perigosos. Nós estamos em perigo’”, relembra.

E é fato. Uma cidade formada só por moradores das ruas de São Paulo seria mais populosa do que 4.000 dos 5.568 municípios do país.O censo realizado pela prefeitura paulista em 2019 confirmou e quantificou o que já se sabia: nos últimos quatro anos essa população cresceu a uma extraordinária taxa média anual de 11,5%, pulando de 15,9 mil para 24,4 mil pessoas. A maioria são homens (85%), em idade de trabalho, de 18 a 60 anos (83%) e pardos, negros e indígenas (71%). Mas o Movimento da Pop Rua contesta e diz que 33.292 famílias classificadas como “em situação de rua” estão inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (Cad único), que é atualizado a cada dois anos, revelando um número acima do divulgado.

Desde março de 2019, o Restaurante Popular Herbert de Sousa, em Teresina,  oferece refeições de forma gratuita aos moradores de rua.