O juiz de garantias derrota Sérgio Moro e Lava Jato

O lavajatismo está com os dias contados

Foto: Google ImagensSérgio Morto é contra o juiz de garantias porque, teoricamente, eles irão minimizar a possibilidade de abuso de poder
Sérgio Morto é contra o juiz de garantias porque, teoricamente, eles irão minimizar a possibilidade de abuso de poder

O lavajatismo está com os dias contados, a depender da sucessão de merecidas derrotas impostas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e à própria Operação Lava Jato, que conseguiu, sob o pretexto de combater a corrupção, destruir empresas e estar sob suspeita de cometer uma série de crimes. A mais nova derrota, imposta desta vez – quem diria – pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, já com o endosso político do Supremo Tribunal Federal (STF), se dá em torno da criação da figura do juiz de garantias.

O ministro e a Lava Jato são contra os juízes de garantias porque, teoricamente, eles irão minimizar a possibilidade de abuso de poder, por parte de magistrados de primeira instância, como o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, acusado de julgar com parcialidade. Mais do que isso, Moro teria usurpado de suas funções, coordenando a acusação, entrando em conluio com os procuradores federais da força-tarefa da Lava Jato, promovendo lawfare, perseguindo seus inimigos políticos. É o caso do ex-presidente Lula e do PT.

Todas as suspeitas que hoje pairam sobre o ministro e vários dos integrantes da força-tarefa foram reforçadas pela divulgação, por parte do site The Intercept-Brasil, das mensagens trocadas entre Moro e procuradores como Deltan Dallagnol, em grupos formados pelo pessoal da Lava Jato, no aplicativo Telegram. A figura do juiz de garantias, se existisse, seria um dificultador das supostas ilegalidades do então juiz federal, que teria instruído os processos, julgado e condenado os réus, ou seja, exercido muito poder para uma só pessoa.

O centro do olho

É evidente a razoabilidade da criação do juiz de garantias, a exemplo do que ocorre em outros países, mesmo para leigos, os cidadãos comuns, aqueles que não integram o grupo dos chamados operadores do direito. Segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, o dispositivo garante maior imparcialidade do magistrado que vai julgar o réu, possibilitando que ele analise a causa sem “estar contaminado pela coleta das provas”. Com isso, Toffoli atinge o centro do olho da Lava Jato e suas arbitrariedades, para dizer o mínimo.

A figura complica ainda mais a situação de personagens como Moro e Dallagnol, que, talvez desesperados, se articulam com senadores lavajatistas e a Associação dos Magistrados Brasileiros para recorrer, junto ao Supremo, contra a instituição do juiz de garantias. A disputa abre um flanco inesperado de choque entre Bolsonaro e seu ambicioso ministro da Justiça, contrariado por vias tortas, pois o presidente teria sancionado o projeto na esperança vã de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o 01, seu primogênito.

Como se sabe, o 01 é investigado por supostos ilícitos, inclusive peculato, formação de quadrilha e enriquecimento ilícito. Parece ter sobrado para Moro, que tem colecionado revezes de todos os lados da Praça dos Três Poderes. No Congresso Nacional, viu seu projeto anticrime desfigurado, o excludente de ilicitude sepultado e a Lei de Abuso de Autoridade aprovada. No STF, assistiu a derrubada da prisão em segunda instância, o que levou à libertação de Lula. E no Executivo, as atitudes do presidente que o desmoralizam continuamente. Tempo ruim.