O impeachment e o golpe parlamentar

No distante 2006, participando de um debate com Paulo Bonavides e Fábio Konder Comparato, ouvi dos mestres que o impeachment era um instrumento que poderia atentar contra a democracia, pois uma ocasional maioria parlamentar poderia revogar a soberania popular assegurada pelo voto. Esse dia passou a ser o meu marco reflexivo sobre o tema. Posteriormente, convencido sobre a preocupante característica do impeachment, agora na condição de executor da vontade da OAB, encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para criar no Brasil o instrumento da revogação popular do mandato eletivo. A ideia, já aplicada em vários países, era a de evitar golpes parlamentares e transferir para povo a decisão sobre a continuidade ou não do mandato. O projeto ainda dorme no berço esplêndido do Senado. O tempo demonstrou que o impeachment, embora previsto nas constituições pode ser implementado para consolidar golpes parlamentares, ainda mais quando aplicado sem observar a própria norma constitucional que o criou. Não se pode esquecer do impeachment aplicado ao presidente do Paraguai. Lá o impedimento também estava na Constituição, embora sem regulamentação. A Câmara dos Deputados o regulamentou na parte da manhã e o Senado o afastou no período da tarde. Como registrei na época, inclusive em reunião com advogados da América do Sul, o impeachment do presidente Lugo foi um golpe. É o que também penso no pedido comandado por Eduardo Cunha em benefício de seu parceiro pmedebista Temer. Fundamentar o pedido nas chamadas "pedaladas de 2015", igualmente praticada por quinze governadores, não encontra apoio na Constituição. Ainda mais quando as contas de 2015 não foram julgadas, não existindo a figura jurídica da coisa julgada de processo ainda concluso. E se o pedido não tem aparo constitucional, o único nome que conheço para o afastamento da presidenta Dilma é golpe parlamentar. Neste domingo a tentativa de um golpe parlamentar será televisionada e testemunhada nos lares brasileiros, infelizmente apoiada por aqueles que não respeitam a vontade das urnas. Espero que sejam eles derrotados, pois a democracia é novela da vida real e, por isso mesmo, nunca devemos desligar.

Nota do pensarpiaui (tambem do facebook do autor)

Cezar Britto, é sergipano nascido na cidade de Propriá, casado, pai de quatro filhos, formado em direito pela UFS. É advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. É conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB e vice-presidente Nacional do Consejo de Colegios y Órdenes de Abogados del Mercosur. É ainda membro do Instituto Oscar Paciello, UIA, ABRAT, JUTRA, FORPRESSA e IAB. Escreve como articulista do site Congresso em Foco. Foi presidente da OAB NACIONAL, presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa, conselheiro federal e secretário-geral da OAB, conselheiro seccional e presidente a OAB/SE (1993/1994), conselheiro da CDDPH, vice-presidente (Nordeste) e diretor de relações internacionais da ABRAT, presidente e fundador da SOCIEDADE SEMEAR. Participou ativamente do movimento estudantil. Publicou livros de crônicas (Nos alpendres da vida e Caminhadas), direito (A inviolabilidade do direito de defesa) e romances (Almas livres, corpos libertos e Um lugar longe do mundo), além de várias obras coletivas, artigos em revistas e sites especializadas.