Novo auxílio emergencial deve congelar salário de servidores por 2 anos

A medida está prevista no parecer da PEC Emergencial, que pode ser votada na próxima quinta-feira (25/2)

Foto: Agência BrasilPaulo Guedes, ministro da Economia
Paulo Guedes, ministro da Economia

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do auxílio emergencial, prevê pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. Contudo, o texto propõe congelar os salários dos servidores públicos e contratação de pessoal por dois anos.

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira (25/2). O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.

Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).

Sem contrapartida

A ideia do governo é propor ao Congresso pagar novamente o auxílio emergencial para pessoas de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19 sem exigir, em um primeiro momento, contrapartida para cobrir as despesas com uma nova rodada do benefício.

A necessidade de contrapartida vinha sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como única condição para a retomada do auxílio. Lideranças do Congresso, contudo, sinalizavam que não aprovariam a PEC nesses moldes.

Assim, o governo encontrou uma fórmula para não correr o risco de ver o auxílio rejeitado.

O novo benefício deve custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos neste ano e atender cerca de 40 milhões de pessoas, com o pagamento de quatro parcelas de até R$ 250.