Merlong propõe criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias

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Merlong Solano (PT)

O deputado federal Merlong Solano (PT) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias. A Frente, assinada por 197 parlamentares de todo o país e suprapartidária, será um novo instrumento de defesa dos interesses dessas rádios no Congresso Nacional. O parlamentar explica que o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil atualmente é redigo por uma Lei do ano de 1998 e alerta para a necessidade de rever o marco regulatório atualmente existente para o setor. 

No documento, Merlong argumenta que a regulamentação vigente ainda apresenta normas muito restritivas, que dificultam a viabilidade e manutenção das rádios comunitárias. E que a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do país, alerta para a importância de se fazer novas regulamentações. “Justamente por que o mesmo não atende às necessidades e nem reflete as dificuldades enfrentadas por essas rádios nos dias de hoje. O que queremos é que a Frente reúna os envolvidos e interessados na atividade de radiodifusão comunitária no Brasil e que se discuta uma modernização da legislação vigente, atendendo os anseios do setor”, ressaltou o deputado. A Frente deverá ser lançada nas próximas semanas, na Câmara dos Deputados.

O serviço de radiodifusão comunitária no Brasil é sem fins lucrativos, tendo por finalidade o atendimento às comunidades beneficiadas por meio de ações que permitam difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade. As alterações propostas pela Frente não pretendem alterar esse caráter das rádios, mas querem buscar mecanismos que viabilizem a manutenção das mesmas. “Sabemos das dificuldades financeiras e desafios que essas rádios enfrentam para se manterem ativas. Precisamos pensar em mecanismos que contemplem também a venda de certos serviços, como a possibilidade de inserção da publicidade, o que permitirá o aporte de recursos necessários para o pagamento de suas próprias despesas”, defende Merlong.

Com informações da Ascom