Marcolândia/PI: 3 adolescentes são resgatadas da escravidão em casa de farinha

Três adolescentes foram resgatadas de condições análogas às de escravo em uma casa de farinha em Marcolândia, no Piauí, em operação que terminou nesta quarta (17). Elas descascavam a mandioca para ser processada, atividade relacionada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A ação ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados discute a redução da idade mínima permitida para o trabalho.

A operação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, agentes da Polícia Federal e um membro da Defensoria Pública da União.

As três adolescentes, de 13, 15 e 17 anos, trabalhavam para ajudar a renda da família. De acordo com o auditor fiscal do trabalho Claudio Secchin, que coordenou a operação, cada uma descascava, usando faca e raspador, cerca de quatro tonéis por dia, ajoelhadas, sentadas num toco de madeira ou encostadas na parede. Mudavam de posição a cada tanto devido à posição desconfortável e as dores do esforço repetitivo.

Foram cinco meses de trabalho ininterrupto. Não contavam com banheiro, tinham que trazer seus próprios instrumentos de trabalho e não recebiam equipamentos de proteção individual. Vale lembrar que a intensa dispersão de poeira oriunda do processamento da mandioca pode causar problemas respiratórios.

Cada uma das adolescentes recebeu R$ 8620,00 em verbas rescisórias e dano moral individual. E terão direito a três meses do seguro-desemprego especial pago a resgatados do trabalho escravo no Brasil desde 2003. Os empregadores firmaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Púbico do Trabalho, comprometendo-se a se adequar à legislação.

A Casa de Farinha São Cristóvão onde foi identificada as condições análogas às de escravo se comprometeu perante ao MPT e à DPU ao pagamento de cestas básicas para as famílias das adolescentes e outras famílias do município onde elas moravam.

Uma proposta que muda a Constituição para reduzir a idade mínima para o trabalho, de 16 para 14 anos está para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Hoje, a lei permite que jovens de 14 e 15 anos atuem apenas na condição de aprendizes. A PEC 18/2011 conta com o apoio da presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), fiel aliada de Jair Bolsonaro.

O relator, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), contudo, além de dar parecer favorável à admissão da proposta também recomendou a aprovação de outras seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam apensadas à principal.

Isso pode trazer um problema maior ainda, na avaliação dos críticos do texto. Por exemplo, a PEC 2/2020 reduz a idade mínima de trabalho para 13 anos. E a PEC 274/2013 abre caminho para trabalho em qualquer idade, se houver autorização dos pais.