Mais um enorme erro do MEC

Foto: Reprodução/BBC News Brasil

Fim das escolas cívico-militares

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Por Fernando Horta, historiador, no 247

Já é discurso repetido entre os educadores de esquerda no Brasil a quantidade de erros cometidos pelo MEC. Desde não respeitar as questões indicadas pelo grupo de transição, passando pela desconsideração de problemas graves como os relatórios sobre a violência às escolas e depois ter que sair correndo para remendar erro, passando pelo mais grave que é a falta de ouvidos para as demandas de alunos e professores quanto ao Novo Ensino Médio.

O que ocorreu ontem, contudo, superou todas os erros anteriores e colocou o governo numa situação ruim, envolvendo também outra área sensível que é a comunicação. Segundo o ofício circular 4/2023 o governo deliberou “o progressivo encerramento do programa” das escolas cívico-militares. O ofício em si é ruim. Afirma que o programa vai acabar, mas não informa aos gestores o que devem fazer. Não dá prazo para o fim, afirma que tudo será decidido em “regulamentação específica que atualmente encontra-se em tramitação”. Ou seja, é uma enorme bagunça. Foram necessários sete meses para que o MEC decidisse (ao que parece) fechar essa fábrica de fascistas que, é até ilegal se levarmos em conta a constituição e as leis que regulam a nossa educação.

Mas ainda pior do que a posição não firme do MEC no ofício, foi a falta completa de articulação com outro setor sensível. Julgo que a comunicação do governo é ruim, mas é inegável que o Ministro Paulo Pimenta está sendo sabotado. O MEC decide acabar com um programa central do governo Bolsonaro e o faz por meio de uma circular infirma e sem planejamento de comunicação prévio?

Absurdo. Primeiro, porque a mídia já saiu repercutindo que o governo estava “atacando as escolas militares” o que é um erro, mas no meio do depoimento de Mauro Cid com uniforme do exército é um prato cheio para vitimização da oposição. Segundo, porque a falta de firmeza do ofício e a falta de coordenação das ações na educação e comunicação ofereceram aos fascistas brasileiros uma forma de rebelião, com governadores e prefeitos achando que podem manter aquele famigerado sistema com recursos próprios. Isso, sem falar na enorme quantidade de fakenews gerada no dia de ontem contra o governo.

Foi um completo desastre. Todo esse tempo e o MEC não parece entender ainda o seu papel no processo de desbolsonarização do Brasil. E sequer consegue entender a disputa política que está no cenário nacional. O ministério segue sendo ponto de desesperança para educadores de esquerda, de dúvida para gestores e instituições pelo Brasil afora e, agora, fonte de ataques ao governo por completa incompetência.

Há tantos motivos pelos quais esse programa de “escolas militarizadas” já deveria ter sido fechado que o MEC deveria ter entrado com ação no STF questionando a constitucionalidade de todo o processo. Já há inclusive pareceres de justiças estaduais nesse sentido. Mas, para variar um pouco, parece que o MEC gostava das fábricas de fascistas e, mesmo quando se decide “acabar” com o programa, faz isso de forma cambaleante. Manda o ofício avisando que é para acabar, “mas se quiser continuar, pode”.

O governo Lula merecia um ministério que atuasse de verdade na educação. Que parasse de tentar jogadas de marketing empresarial e ouvisse professores alunos. Que parasse de privatizar a gestão e se colocar como detentor de todas as soluções para os problemas de educação no Brasil. Tá na hora de parar de só pensar em Sobral e olhar para o país. De nada adianta citar Paulo Freire no primeiro discurso e depois passar o resto do ano recebendo banqueiros e oposição para fazer política com o futuro das crianças brasileiras.