STF decide manter suspensão do piso da enfermagem

Maioria da corte confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem

Foto: Congresso em FocoMinistro Luís Roberto Barroso
Ministro Luís Roberto Barroso

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e GIlmar Mendes O ministro André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin divergiram e votaram para derrubar a suspensão.

O STF julga uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

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