Lula pode tirar do Ministério das Comunicações o poder sobre regularização das big techs

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Lula e Juscelino Filho

O deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, Juscelino Filho, será o novo ministro das Comunicações. O nome foi definido de última hora na negociação com o partido, que poderá integrar a base do governo, com seus 59 deputados e 10 senadores com mandato em 2023. Juscelino Filho é médico e não tem nenhuma atuação relacionada ao setor de telecomunicações, e chegou a ser cotado para o ministério do Turismo. Ele acabou escolhido depois da desistência de Paulo Azi (União/BA) que sofreu fortes resistências dentro do PT. Juscelino Filho participa, contudo, de algumas frentes parlamentares relacionadas ao setor, como as de Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros e a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, e também se manifestou em defesa de políticas de saúde digital.

Juscelino Filho tem adotado, tanto na sua campanha quanto em seu posicionamento parlamentar, posições bem menos críticas ao PT e à esquerda. O problema é que mesmo com a cessão de um ministério ao União Brasil, o partido ainda não teria fechado posição para efetivamente integrar a base do governo.

Até a posse, contudo, a equipe de Lula preparar o decreto com a estrutura dos ministérios. E nesse momento está sendo costurada nos bastidores uma operação para tirar da esfera de coordenação do Ministério das Comunicações a secretaria de serviços e direitos digitais, que supostamente centralizará o debate sobre regulação das big techs. A ideia é transferi-la para outro ministério, e o mais provável é que seja a Secom (Secretaria de Comunicações da Presidência), coordenada por Paulo Pimenta (PT/RS). A Secom é o braço de comunicação do governo, responsável pela publicidade oficial, pelos posicionamentos públicos e pela Empresa Brasil de Comunicações (EBC). O Ministério das Comunicações continuaria coordenando as políticas de conectividade, como faz hoje, por meio da secretaria de telecomunicações, mas não seria ele o foco central do debate sobre regulação do setor de Internet.