Lula confirma que PEC da Transição deve ser apresentada nesta quinta

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo, deve ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira (10/11).

“Vai sair. Talvez saia hoje”, afirmou Lula em rápida conversa com os jornalistas.

O petista visitou, na manhã desta quinta, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo. No local, ele se reúne com parlamentares de 14 partidos.

PEC da Transição

A agenda com deputados e senadores tem o objetivo de ampliar a base do futuro governo no Congresso Nacional. O encontro também terá como pauta a articulação da aprovação da PEC da Transição.

A ideia é que a proposta seja aprovada ainda neste ano. O texto tem sido preferido por aliados próximos a Lula ante a edição de uma medida provisória, no início do mandato do petista, no ano que vem, que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos.

A PEC, no entanto, defendem colaboradores do texto, traz mais segurança jurídica e evita eventuais questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Como é uma PEC, a proposta só poderá ser aprovada pela Câmara se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde será submetida novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores.

Nesta quinta, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que a proposta fosse enviada ainda hoje. Aliados também querem que a pauta comece a tramitar pelo Senado.

Com informações do Metrópoles