Lei Aldir Blanc: Câmara aprova política permanente de apoio à cultura

Foto: Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

 

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (24/2), por 378 votos a 29, o Projeto de Lei (PL) n° 1518/21, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, executada de forma descentralizada nos estados, Distrito Federal e municípios. Agora, proposta segue para análise no Senado Federal.

O projeto prevê R$ 3 bilhões no primeiro ano de vigência da lei e, a partir do segundo, o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio emergencial para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o texto, relatado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), os objetivos dessa política são estimular iniciativas e projetos culturais, por meio de apoio e fomento da União, dos estados, do DF e dos municípios, e garantir o financiamento para ações que visem o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.

De acordo com a proposta, os recursos aplicados pela política poderão ter diversos fins, como produção de obras de caráter artístico-cultural; realização de exposições, festivais e feiras no país e no exterior; concessão de prêmios e bolsas de estudo; formação de agentes culturais e aquisição de obras artísticas para distribuição pública.

Antes, a Casa havia aprovado a proposta que cria a Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 3,8 bilhões para o setor da cultura.