Justiça autoriza a menina de 10 anos vítima de estupro a abortar

A Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES) autorizou que a menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente pelo tio interrompa a gestação pelo aborto ou parto imediato do feto, segundo informações do jornal “A Gazeta”.

A menina está em Vitória, sob tutela do estado, e aguarda a definição do hospital em que será realizado o procedimento. Ela foi inserida no programa de gestante de alto risco.

Ainda segundo “A Gazeta”, na decisão em que autoriza a interrupção da gravidez, o juiz Antonio Moreira Fernandes afirma que o aborto é legítimo em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto – casos previstos na legislação brasileira desde 1940.