Jurista Soraia Mendes é candidata a ministra do STF

Soraia Mendes é intelectual dedicada às Ciências Criminais sob uma perspectiva crítica feminista

Foto: DivulgaçãoSoraia e Mendonça
Soraia e Mendonça

Catarinas - Organizações jurídicas entregaram carta ao Senado Federal contra a indicação de André Mendonça, atual advogado-geral da União, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é desdobramento da campanha “Por um STF laico e independente” para barrar a indicação do presidente da república e para que sejam realizadas audiências públicas de esclarecimento do tema com toda a sociedade civil. Em reunião realizada remotamente, nesta terça-feira (20), o nome da jurista e feminista Soraia Mendes para ser a anticandidata ao STF, foi aprovado por várias organizações sociais que se somam à iniciativa.

Mulher negra, nascida e criada em uma periferia no Rio Grande do Sul, Soraia Mendes é intelectual dedicada às Ciências Criminais sob uma perspectiva crítica feminista. Entre as ações importantes da advogada está a revisão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 que firmou o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra em Tribunais do Júri de feminicídio é inconstitucional. Foi coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), organização de juristas feministas que levou o caso Maria da Penha ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos donde adveio a recomendação da qual resultou a edição de uma lei específica contra a violência doméstica.

Mendes traz em sua bandeira representatividade constitucional e a demanda da maior parte da população brasileira. É humanamente implicada com as questões mais fundamentais de uma nação. “Não sou candidata de mim mesma. Represento milhões que compõem a base da pirâmide social, racial e econômica deste país. Cria de uma geração que nasceu sob o arbítrio, mas que chegou à adolescência deslumbrada com uma Assembleia Nacional Constituinte que nos entregou a certidão de nascimento para um novo tempo pelo qual ainda esperamos”, diz na carta “Por que sou anticandidata ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Humanamente constitucional x terrivelmente evangélico 

O movimento formado pela anticandidatura é uma forma de discutir os efeitos perversos da indicação do presidente da república, que desde o início do processo estabeleceu abertamente como requisito essencial para a escolha ser o candidato “terrivelmente evangélico”, expressão repetida à exaustão e que marca a atuação do indicado. “Subvertendo as regras constitucionais, o que se pretende é a criação de uma vertente evangélica na composição da Corte a fim de orientar decisões sobre os mais diversos temas e, muito especialmente, a pauta dos costumes”, argumentam no documento.

A indicação de André Mendonça consolida o entendimento distorcido e equivocado do Chefe do Poder Executivo para a atuação judiciária. “Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico, mas nós somos cristãos […]. Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico”, disse o presidente.

Desde que assumiu a advocacia geral da União, Mendonça tem empreendido perseguição policial aos opositores politicos de Bolsonaro para intimidar qualquer possibilidade de manifestação principalmente relacionada ao caráter genocida de seu governo.

Em julgamento sobre a liberação de cultos durante a pandemia, no Supremo Tribunal Federal (STF), o indicado fez uma manifestação que gerou repúdio de várias organizações sociais por incitar a contaminação de religiosos. “Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto”, disse Mendonça.

Segundo argumentam as organizações, não se trata de discriminar um jurista evangélico, mas porque sua indicação é justificada apenas pela filiação religiosa, enquanto deveria se pautar por requisitos constitucionais do “notório saber jurídico” e da “reputação ilibada”. É para evitar “a nomeação de alguém que, assentindo ser religioso fundamentalista, antecipadamente admita vergar as regras e princípios constitucionais em favor de agenda que privilegia “pauta de costumes” avessa aos direitos da população LGBT+, ao direito de aborto de fetos anencéfalos e às políticas de educação antidiscriminatória e inclusiva nas escolas, entre outros temas que exigem o necessário distanciamento do credo”.

A campanha é, sobretudo, para mostrar que há pessoas qualificadas no país para ocupar esse cargo. É o caso de Soraia Mendes, respaldada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais pactuadas na Carta Magna. “Não sou ‘uma’ candidata, sou parte de um coletivo que tem a mais absoluta convicção de que a Constituição não é só um pedaço de papel, de que a ordem democrática precisa ser respeitada, de que o Supremo não pode ser apequenado com indicações que venham da bebida que se ingere no final de semana ou de uma quebra grosseira da laicidade do Estado pela incitação da intolerância religiosa entre brasileiros e brasileiras”, afirma a jurista em sua carta.

Entre as organizações que assinam documento estão: Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD),a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

LEIA A CARTA DA CANDIDATA NA ÍNTEGRA:

POR QUE SOU ANTICANDIDATA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Não há melhor sentimento para qualquer jurista que se atreva a oferecer seu nome, história e trajetória profissional para ocupação de uma cadeira na mais Alta Corte de seu país do que poder dizer que não é candidata de si mesma. E, para minha honra, se me for feita a pergunta que está no título desta carta, poderei responder: SOU candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal porque não sou candidata de mim mesma.

Represento centenas e centenas de magistradas e magistrados, de defensoras e defensores públicos, de advogadas e advogados públicos e privados, de integrantes do Ministério Público, enfim, de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas, além de estudantes e de acadêmicos e acadêmicas que comigo comungam a certeza de que o respeito ao papel que a Corte desempenha em uma ordem jurídica democrática deve ser a única força motriz de uma indicação deste porte.

Sou mulher, mãe, negra. Nasci e cresci em uma “vila”, como no Rio Grande do Sul é chamada a “periferia”. Filha de um operário de fábrica sindicalista fundador da Central Única dos Trabalhadores, sobrinha-neta de um velho ferroviário, também sindicalista, que amargou o cárcere desde as primeiras horas do golpe de 1964 em razão do que pregava em um certo programa de rádio chamado “Ronda das Classes”. Trago, portanto, nas veias, na vivência e na consciência o significado das desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam uma sociedade que ainda almeja realizar o sonho constitucional de ser de fato livre, justa e solidária.

Se me for dado a responder mais uma vez a mesma pergunta, diria: não sou candidata de mim mesma. Represento milhões que compõem a base da pirâmide social, racial e econômica deste país. Cria de uma geração que nasceu sob o arbítrio, mas que chegou à adolescência deslumbrada com uma Assembleia Nacional Constituinte que nos entregou a certidão de nascimento para um novo tempo pelo qual ainda esperamos.

Sou uma intelectual dedicada às Ciências Criminais sob uma perspectiva crítica feminista. Meus livros, artigos científicos e capítulos são citados pelos tribunais deste país, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal. Meus trabalhos são publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, da Colômbia, de Portugal, da Argentina e da Itália. E é citando isso tudo que marco a universidade pública como o lugar donde emergiu toda minha produção científica.

Sou mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na universidade pública fui professora substituta, professora efetiva, professora visitante. Fui, e sigo sendo, uma pesquisadora.

Se, por uma terceira vez, me dessem a oportunidade de responder à questão do título, replicaria sem pestanejar: não sou candidata de mim mesma. Sou um dos muitos frutos da universidade pública, onde aprendi a fazer ciência e, fazendo ciência, solidifiquei a convicção de que a experiência republicana não admite que Estado, Direito e religião se misturem. O Estado é laico, assim “reza” nossa Constituição.

Sou advogada. Há mais de vinte anos faço de minha profissão uma trincheira de defesa dos direitos humanos das mulheres, de quilombolas, de servidoras e servidores públicos, de indígenas, de rádios comunitárias, de pessoas LGBTQIA+. Sou uma das signatárias da Arguição de Descumprimento de Fundamental n. 779, pela qual, de modo inédito, por unanimidade, foi deferida liminar para afastar a inaceitável tese da “legítima defesa da honra” nos casos de feminicídio.

Como expert em Processo Penal nomeada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos emiti parecer para os fins de balizar a decisão a ser proferida por aquele órgão internacional no Caso 12.263 em que se discute a responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação, persecução penal e julgamento da morte da jovem Marcia Barbosa, na Paraíba dos anos noventa. E, por dois mandatos consecutivos, fui coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM, organização de juristas feministas que levou o caso Maria da Penha ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos donde adveio a recomendação da qual resultou a edição de uma lei com nome de mulher.

Enfim, se pela quarta e última vez me fosse perguntado por que sou candidata a um lugar dentre os onze ministros e ministras de nossa Corte Maior, falaria: não sou candidata de mim mesma. Sou uma das tantas atrizes do sistema de justiça consciente de que o princípio da dignidade humana, elevado a fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, ainda é uma promessa quando se trata da vida de todas nós mulheres, cis, trans, lésbicas, indígenas, negras.

Em síntese, diante de tudo disso, se me perguntarem por que sou candidata a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, rapidamente responderei: porque não sou “uma” candidata, sou parte de um coletivo que tem a mais absoluta convicção de que a Constituição não é só um pedaço de papel, de que a ordem democrática precisa ser respeitada, de que o Supremo não pode ser apequenado com indicações que venham da bebida que se ingere no final de semana ou de uma quebra grosseira da laicidade do Estado pela incitação da intolerância religiosa entre brasileiros e brasileiras.

Por que sou candidata a uma vaga no STF? Simples, porque não sou candidata, sou uma anticandidata. É para isso que meu nome, minha história e minha trajetória profissional servem, para honrar a cadeira que hoje se encontra vazia na Corte.

Brasília, 20 de julho do (ainda) pandêmico ano de 2021. Soraia Mendes.