Governo aprovou R$ 29 milhões via Lei Rouanet a empresas inabilitadas

Foto: Divulgação

Ex-secretário especial de Cultura, Mario Frias

Metrólopes - O governo federal aprovou via Lei Rouanet ao menos R$ 29,4 milhões, nos últimos quatro anos, a projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas, revela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Desse total, cerca de R$ 4,29 milhões já foram pagos.

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Os projetos foram aprovados entre agosto de 2018 (fim do governo Temer) e janeiro de 2021. O maior período no qual foram constatadas potenciais irregularidades, portanto, abrange a gestão do ex-secretário especial de Cultura Mario Frias e do ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula, que se vangloriam na internet de supostamente terem acabado com a “mamata” e irregularidades no setor artístico.

A auditoria da CGU aponta falhas em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet.

Além de erros na aprovação de projetos, a Secretaria Especial de Cultura, hoje vinculada ao Ministério do Turismo, tem sido ineficiente no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados, avalia a Controladoria.

Ao menos R$ 28,785 milhões pagos a projetos culturais que tiveram as contas reprovadas, há dois anos, ainda não foram recuperados. A pasta não tomou providências para conseguir o valor de volta.

“A ausência de cobrança dos valores aplicados irregularmente nos projetos culturais, além de contrariar a legislação, pode acarretar dano ao erário, tendo em vista a dificuldade de contactar o proponente e de recuperar esses valores após anos da execução do projeto”, explica o órgão fiscalizador.

O relatório de avaliação, se refere ao exercício de 2021 da secretaria.

A Secretaria Especial de Cultura e o Ministério do Turismo foram procurados na tarde desta quarta-feira (8/6) para se manifestarem sobre a auditoria, mas não responderam. O espaço segue aberto.

Pessoas inabilitadas

O número de R$ 29,4 milhões aprovados para projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas pode ser ainda mais alto. A CGU citou exemplos para comprovar que a Secretaria de Cultura não tem controles capazes de impedir que um dirigente de uma empresa inabilitada tenha novas propostas aprovadas como pessoa física ou como integrante de outra empresa.

A legislação proíbe a destinação de recursos via Lei Rouanet a pessoas físicas ou jurídicas inabilitadas.

A inabilitação é aplicada sobre a proponente, e os seus dirigentes, cuja prestação de contas tenha sido reprovada ou caso tenha sido verificado dolo, fraude ou simulação no projeto.

O CNPJ do proponente ficará registrado como inabilitado no sistema Salic por três anos.

Na prática, a brecha deixada pelo governo permite, por exemplo, que uma empresa inabilitada use uma filial para seguir obtendo recursos via Lei Rouanet.