Feminicídio: primeiro caso julgado no Brasil é do Piauí

Desde que a lei do feminicídio foi sancionada, em março de 2015, o Piauí registrou 100 casos de mortes de mulheres associadas à violência de gênero. Erroneamente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta semana e a mídia local repercutiu que em 2016 e 2017, nenhuma sentença por feminicídio havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). ´É a pesquisa “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo Antonio Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI, “os dados informados pelo CNJ não condizem com a realidade do Estado, tendo em vista que, segundo levantamento interno, no aludido período, pelo menos dez sentenças foram proferidas no estado”.

Ainda conforme o Juiz Antonio Oliveira, de fato, no período 2016/2017, ingressaram 55 casos novos no âmbito do TJPI, sendo 23 na Capital e 32 no interior, contudo, em Teresina foram proferidas 5 sentenças, além de 4 pronúncias, ao passo que no interior, no mesmo período, foram proferidas 5 sentenças. O juiz observa a complexidade do rito processual. "Por ser bifásico, também é mais demorado. Em 2018 foram prolatadas 2 sentenças, já havendo júris agendados nas Comarcas de Cristino Castro, Valença e Teresina, além de audiências instrutórias", afirma em nota divulgada pelo Tribunal.

Para o magistrado, uma das prováveis causas pode ter sido a irregular alimentação sistema, o que gerou a coleta sem os reais números do estado, porquanto, os casos de feminicídio são erroneamente inseridos como homicídios. "O TJPI, por intermédio de seus magistrados e servidores, estão comprometidos com o julgamento célere dos processos que envolvem violência doméstica, sobretudo em relação aos casos de feminicídio, cujo primeiro caso julgado no Brasil ocorreu no Piauí, no ano de 2015, na Comarca de Monsenhor Gil", declarou.

Piauí

Até o final de 2017, o estado havia movimentado 64 processos de feminicídio, sendo 55 processos pendentes e apenas 9 baixados. Segundo as estatísticas, o Piauí é um dos dois únicos estados que não proferiram sentenças durante o período. Além dele, apenas a Bahia não emitiu sentença por esse crime nos últimos dois anos.

O número é alarmante se considerarmos que, até 19 de junho deste ano, 100 casos de feminicídio foram registrados no estado. A informação é da subsecretária da Secretaria da Segurança Pública, delegada Eugênia Villa. Segundo a delegada, em 2015 foram registrados 26 feminicídios; Em 2016, foram registrados 31; em 2017 foram 26; e, de 1º de janeiro de 2018 até a última terça-feira (19), 17 mortes de mulheres por violência de gênero já haviam sido registradas no Piauí.

Somente no início desta semana, foram registradas três mortes por feminicídio no estado em menos de 24 horas. Em Paulistana, Gabryella de Carvalho, de 22 anos, foi morta esfaqueada pelo companheiro durante uma briga. Já Francinilda Pereira de Andrade, de 33 anos, foi morta a pauladas por José Ribamar Costa, que era marido da vítima. A terceira morte aconteceu na cidade de Piripiri, onde a empregada doméstica Irismar Castro, de 38 anos, foi morta pelo ex-companheiro a facadas na casa onde trabalhava.

Para a delegada, o alto índice de feminicídios refletem a banalização da violência de gênero, em que um homem tira a vida de uma mulher por achar que ela é sua propriedade. A delegada pontua ainda que, por isso, a Justiça precisa dar uma resposta rápida para os casos de feminicídio ocorridos no estado. Em especial, nos casos em que os companheiros e ex-companheiros confessam a autoria do crime. “Em mais de 80% dos casos de feminicídio são maridos, namorados, ex-companheiros que confessam o crime. Uma coisa é ele dizer que o tiro foi por acidente, outra coisa é ele dizer que não foi ele”, destaca Eugênia Villa, acrescentando que a demora em sentenciar os casos pode criar uma sensação de impunidade.