Eventuais crimes de FHC podem já estar prescritos

Jornalista Mirian Dutra, que manteve uma relação extraconjugal com FHC, afirmou que foi bancada por ele por meio de um contrato de trabalho fictício com a empresa Brasif; ainda que se comprove ato ilícito na transação, o ex-presidente tucano se beneficiaria dos prazos prescricionais, segundo um ex-ministro do STF e juízes e procuradores da República consultados em reportagem do Valor; o artigo 109 do Código Penal estabelece em 20 anos o prazo máximo de prescrição de um crime cuja pena seja superior a 12 anos; se o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição é reduzido à metade; FHC tem hoje 84 anos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não deve ter problemas judiciais em decorrência das acusações feitas pela jornalista Mirian Dutra, com quem manteve uma relação extraconjugal. Após um silêncio de 30 anos, ela relevou, em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, que FHC usava a empresa Brasif para banca-la no exterior com seu filho, que seria fruto do relacionamento dos dois.

Mirian, que se relacionou com FHC até 1992, afirmou que recebia recursos por meio de um contrato de trabalho que seria fictício. O empresário Jonas Barcellos, dono do grupo Brasif, não desmentiu o acerto, nem o próprio FHC. "Tem alguma coisa mesmo sim. Eu só não sei se era contrato", disse ele.

Ainda que se comprove ato ilícito na transação, o ex-presidente tucano se beneficiaria dos prazos prescricionais, prevê um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e juízes e procuradores da República, consultados em reportagem do Valor.

O artigo 109 do Código Penal estabelece em 20 anos o prazo máximo de prescrição de um crime cuja pena seja superior a 12 anos. No entanto, se o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição é reduzido à metade. FHC tem hoje 84 anos, veja em http://www.valor.com.br/politica/4443996/remessas-de-fhc-ao-exterior-nao-devem-ter-efeito-juridico