Especialista sugere ‘Plano de reconstrução do Brasil’ do PT como base para frente ampla
O Plano é um convite do PT ao diálogo
O Brasil se encontra hoje num dos mais terríveis períodos de sua história. Seja do ponto de vista político, econômico, social, o país que chegou a figurar entre as principais economias do mundo, retrocede a passos largos. A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, é agravada pelo negacionismo, pela incompetência e pela péssima administração do governo federal. Assim o cientista político William Nozaki descreve o que classifica como a pior crise que o Brasil já viveu. Professor de ciência política da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), Nozaki é um dos responsáveis pela criação do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil.
Colaborador da Fundação Perseu Abramo, do PT, realizadora do projeto, o professor integrou a comissão do texto-base do plano que pode ser uma contribuição do partido para o programa de uma frente ampla de esquerda do país. “Esse plano tem como compromisso fundamental a defesa da vida, por isso apresenta medidas emergenciais de enfrentamento à crise sanitária, econômica e social que poderiam ser implementadas imediatamente. Mas, como sabemos, o compromisso do atual governo é com a destruição e a morte.”
Diante disso, explica Nozaki, o plano é um “convite do PT ao diálogo” entre todos que “se opõe e se incomodam com o autoritarismo, o conservadorismo e o negacionismo que estão desgovernando o país hoje”. Em entrevista à RBA, o cientista político comparou, ainda, a trágica situação do Brasil de hoje com aquele país que começou a ser governado pelo partido em 2003. “O cenário é ainda mais grave em função também das mudanças estruturais no mercado de trabalho. O desafio é imenso, mas há saídas.”
Convite ao diálogo
Muito se fala em frente ampla de esquerda e alguns falam que um projeto deve vir antes de um nome para liderar essa frente. O Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil seria esse projeto, um ponto de partida, ou existem outros projetos sendo gestados?
Este plano é um convite ao diálogo que o PT faz para todos aqueles que queiram um Brasil com soberania nacional, desenvolvimento econômico, democracia plena e igualdade para todos e todas. Esse plano é um convite do PT ao diálogo para todos aqueles que se opõe e se incomodam com o autoritarismo, o conservadorismo e o negacionismo que estão desgovernando o país hoje. Estamos passando por uma das piores crises da história do país, muitas forças políticas e sociais têm debatido e formulado projetos para o Brasil. O Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil é o começo da contribuição petista para esse processo, talvez uma das mais abrangentes, com propostas concretas para o presente e para o futuro.
E como foi gestado esse plano, quem são os responsáveis pela sua produção?
O Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil é resultado de um processo de elaboração coletiva que envolveu centenas de lideranças políticas e sociais, dirigentes partidários e sindicais, ex-ministros e gestores, intelectuais, professores e pesquisadores. É um concentrado do que há de melhor na inteligência petista e no que orbita ao seu redor, organizado por iniciativa do Diretório Nacional do PT e realizado com a vivacidade da Fundação Perseu Abramo.
Defesa da vida
Como colocar esse plano em prática? Só num novo governo?
O plano tem como compromisso fundamental a defesa da vida, por isso ele apresenta medidas emergenciais de enfrentamento à crise sanitária, econômica e social que poderiam ser implementadas imediatamente. Mas, como sabemos, o compromisso do atual governo é com a destruição e a morte.
De toda forma, o plano já tem servido de instrumento e inspiração para a elaboração de projetos de lei de parlamentares de oposição, para a construção de políticas públicas de governos e prefeituras petistas, além de abrir um diálogo propositivo com a opinião pública. A Fundação Perseu Abramo constituiu um Centro de Altos Estudos (CAE) e consolidou os Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPPs). São 23 grupos temáticos e setoriais da mais alta qualidade monitorando as principais áreas de atuação do Estado e das políticas públicas. E engajados em propor respostas para os desafios do Brasil dando vida ao plano. O PT não está no governo, e mesmo assim mantém a sua responsabilidade de apresentar propostas e caminhos para o Brasil.
Crise em precedentes
O Brasil criou 20 milhões de empregos com carteira assinada nos governos do PT. O desemprego caiu a 4% no final de 2014. De lá para cá, chegou a mais de 14%. A situação hoje está pior ou melhor do que a encontrada em 2003?
Atualmente o Brasil vive uma crise sem precedentes, se somarmos desempregados, não ocupados e desalentados a taxa de desocupação pode chegar a 30%. As pequenas e médias empresas estão fechando as portas. Os postos de trabalho estão cada vez mais precarizados. O salário sem reajuste real, as famílias estão endividadas. Os alimentos, o gás e os combustíveis com o preço inflacionado. O número de pobres, miseráveis e famélicos só aumenta. O golpe de 2016 diminuiu o arcabouço de proteção social com as reformas trabalhista, previdenciária e o teto dos gastos.
O cenário é ainda mais grave que em 2003 em função também das mudanças estruturais no mercado de trabalho. O desafio é imenso, mas há saídas: a retomada do auxílio emergencial até o fim da pandemia, um “Mais Bolsa-Família” (uma das propostas apresentadas no Plano) com faixas de atendimento novas e ampliadas são fundamentais para que os mais vulneráveis possam respirar. Além disso, com a reativação de investimentos públicos, com a potencialização de serviços públicos, com a retomada de obras paradas, se pode estimular a criação de empregos e o investimento.
Nova política industrial
Qual o impacto do desmonte dos setores de petróleo, gás, construção civil nesse processo? E do parque industrial brasileiro?
O desmonte de empresas estatais como a Petrobras veio acompanhado da desestruturação dos investimentos públicos, assim como de políticas de conteúdo local, de compras governamentais, de apoio à ciência e tecnologia. E isso tudo impactou negativamente a engenharia pesada, a indústria naval e a construção civil. Para se ter uma ideia, cada vez que a Petrobras deixa de investir R$ 1 bilhão o PIB brasileiro deixa de ganhar cerca de R$ 1,28 bilhão e o país deixa de criar cerca de 27 mil ocupações diretas e indiretas. Com o pré-sal o Brasil se tornou um dos maiores produtores mundiais de petróleo. Mas a atual política de privatização do refino e de paridade com os preços de importação tornam o país um vendedor de óleo cru e um comprador de derivados, cujos preços cada vez mais altos são repassados ao consumidor final.
Esse é o quadro de um país que passa por um processo precoce e acelerado de desindustrialização. A participação da indústria regrediu ao seu menor patamar histórico e em 2020 a única variável positiva do PIB foi o agronegócio. Contra esse estado de coisas o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil propõe uma nova política industrial que articula mudanças na estrutura produtiva às demandas da sociedade.
Mais ricos pagam a conta
De onde viriam os recursos para propostas como o Mais Bolsa Família?
O Mais Bolsa Família, do plano para o Brasil, pretende atender todas as famílias brasileiras com renda de até R$ 600 por pessoa. Os recursos seriam pagos fundamentalmente pelos mais ricos, por meio de uma reforma tributária progressiva, com a criação de alíquotas mais altas ao imposto de renda, taxação de grandes fortunas e aumento do imposto sobre heranças, além da oneração dos ganhos de capital no imposto de renda das pessoas físicas. Esse modelo de financiamento pressupõe a extinção ou a profunda remodelação do teto de gastos, impedindo mais desmontes nos programas da seguridade social e garantindo o fortalecimento do Estado em um momento de incertezas e recessão econômica.
É possível governar no Brasil (ou em qualquer lugar do mundo) contrariando interesses do sistema financeiro?
No capitalismo, não há desenvolvimento possível sem um sistema de crédito sólido e funcional que financie os investimentos produtivos. O problema do Brasil é que nosso sistema bancário e financeiro é pouco funcional ao desenvolvimento, acumulando ganhos extraordinários nas mãos de rentistas e financistas, mas sem se mostrar capaz de financiar adequadamente o investimento e o consumo. Por isso é necessária uma profunda reforma bancária que aumente a concorrência entre os bancos privados e valorize o papel dos bancos públicos. Essa é uma luta política e econômica incontornável. O avanço da pandemia e o aprofundamento da crise econômica estão colocando em xeque o neoliberalismo financeirizado em todo o mundo.
O que faltou
Disso tudo que se propõe nesse novo plano, o que faltou o PT fazer quando foi governo, e que considera crucial hoje?
Particularmente penso que o país precisa encarar o desafio de uma reforma tributária que enfrente o problema das desigualdades tirando dos mais ricos e distribuindo para os mais pobres. Esse é um desafio histórico não só do PT, mas de todas as esquerdas brasileiras. A progressividade do imposto de renda, a tributação de lucros e dividendos, a tributação de juros sob capital próprio, sobre heranças e grandes fortunas são medidas fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária. Enquanto lutamos para ter uma correlação de forças favorável a essas mudanças desejadas para o amanhã, seguimos também diuturnamente lutando para a população possa ter saúde, com vacina já, e renda, com o retorno do auxílio emergencial até o fim da pandemia. Propor, simultaneamente, a reconstrução do presente e a transformação do futuro é um gesto de ousadia e coragem em meio a um momento marcado por tanta incerteza e medo.
Algumas das principais propostas do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil
Revisão do Teto dos Gastos
Manutenção do auxílio emergencial para todos que precisam
Mais Bolsa Família
Empréstimo sem juros para famílias limparem nomes
Crédito para empreendedores
Suspensão da cobrança das contas atrasadas de água e energia para famílias mais pobres
Criação de empregos com a retomada do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Minha Casa Minha Vida
Salvar a Petrobras
Paralisar as privatizações e defender a soberania nacional
Reforma bancária
Revogar leis que tiraram diretos dos trabalhadores e aposentados
Banda larga livre para todos
Fortalecimento do SUS
Testagem contra o novo coronavírus
Vacina contra covid-19 para todos
Retomada do programa Mais Médicos
Fonte: Rede Brasil Atual
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