Ensino domiciliar: o maior golpe na Educação brasileira

Por Reimont Otoni, professor e vereador 

Nos últimos dias, em meio a tantos desmontes e ameaças à democracia, patrimônio e soberania nacionais – como o projeto de privatização da Eletrobrás, o veto à Lei Paulo Gustavo e às reiteradas tentativas de golpe contra a vontade das urnas, desde que não sejam do seu agrado – o (des) governo do inominável ocupante do Palácio do Planalto acaba de perpetrar o que talvez seja o maior golpe na Educação brasileira.  

É isso o que representa a aprovação, na noite do último dia 19, do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar na educação básica. Por um placar de 264 a 144 votos, a Câmara Federal deu curso ao que, desde a campanha de 2018, foi anunciado como um dos principais projetos do bolsonarismo para a área.

Na prática, a decisão pode significar o primeiro passo para o afastamento do estado da responsabilidade constitucional de prover a educação. Ao desobrigar os pais, mães e responsáveis a manterem os filhos nas escolas, a iniciativa abre o precedente de desobrigar o estado a garantir o acesso universal à educação de qualidade e gratuita.

Além dos problemas de deficiência no aprendizado, falta de supervisão adequada, dificuldade de acompanhamento e fiscalização, o projeto bolsonarista carreia diversos outros riscos importantes: aumento das desigualdades sociais e educacionais; invisibilidade perante o Censo Escolar, com impacto inclusive no Orçamento; desproteção das crianças e adolescentes em relação a abusos, negligências e trabalho infantil; discriminação de gênero e de estudantes com deficiência no acesso à educação, entre outros.  

O projeto aprovado na Câmara coloca em risco o próprio orçamento do Ministério da Educação, com impactos negativos para estados e municípios - estudante fora da escola também fica fora do alcance do Censo Escolar, o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Todos os Indicadores Educacionais são calculados com base nos dados do Censo, servindo para a formulação e correção de políticas públicas e também, é importante frisar, para o repasse de recursos e materiais do governo federal para estados e municípios.  

O potencial de danos é enorme. A pandemia deixou evidente o fosso que separou os estudantes com internet e sem internet, seja por precariedade do sinal, falta de equipamentos ou mesmo falta total de acesso. A estimativa é de que 40% dos alunos das redes públicas de ensino ficaram totalmente excluídos do ensino remoto. O número bate com uma pesquisa feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em 2018, que aponta que 58% dos domicílios no Brasil não têm computadores e 33% não têm internet.

A escola também tem sido espaço estratégico na chamada rede de proteção à infância e adolescência, contra a violência doméstica, inclusive sexual, a exploração, o trabalho escravo, os abusos. Inúmeros casos de violação dos direitos da infância e da adolescência foram revelados a partir de desabafos no ambiente escolar.

Por fim, a proposta de “ensino familiar” ameaça até a lisura e eficácia de programas de transferência de renda, como foi o Bolsa Família, que condicionava o recebimento do benefício à frequência das crianças na escola, servindo como um incentivo ao ensino. Sem a obrigatoriedade de frequentar a escola, a contrapartida cai por terra.

Em lugar de investir na Educação e estabelecer políticas públicas destinadas à recuperação dos milhões de crianças e adolescentes prejudicados pela crise da Covid-19, o bolsonarismo oferece o retrocesso e o desinvestimento. Fiel à cruzada contra a Educação e a escola, leal aos ataques que reiteradamente lança contra professoras, professores e todos os professionais do setor, Bolsonaro aposta na terra arrasada. Na última década, foi o governo que menos investiu em Educação. Os investimentos no ensino básico, que triplicaram entre 2000 e 2014 e chegaram a 4,9% do PIB, nos governos Lula e Dilma Rousseff, desceram ladeira abaixo. É essa a proposta da extrema direita.

O Brasil não pode cruzar os braços perante mais esta ameaça. Precisamos defender a excelência da escola no processo de aprendizagem, integração social, desenvolvimento humano e intelectual das pessoas. Precisamos defender os profissionais da Educação e as nossas crianças e adolescentes. Precisamos barrar Bolsonaro e o bolsonarismo.