A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Na decisão, Moraes afirmou que “lamentavelmente, grupos extremistas” vem praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e combate ao terrorismo.

Segundo o magistrado, esses grupos são “financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fradulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.

O pedido para a suspensão de armas durante a posse de Lula foi feito pela equipe de transição de governo. Na terça-feira (27), o futuro ministro da Justiça e Segurança pública, Flávio Dino (PSB), justificou a solicitação dizendo que há conexão entre as ameaças crescentes de atos de violência no Distrito Federal e a apuração do inquérito de atos antidemocráticos.