Dioceses deverão fornecer à Justiça documentação sobre casos de pedofilia

Foto: Google

Papa Francisco

A nova norma - promulgada no dia em que o Papa Francisco completou 83 anos - enfatiza o dever geral de cooperar com a Justiça e proíbe explicitamente a imposição de silêncio às vítimas de violência sexual e abusos.

Os processos e denúncias em curso que solicitarem documentos através da Justiça deverão ser atendidos imediatamente. A medida visa gilizar a tramitação das denúncias e seu possível encaminhamento às autoridades civis, caso o país em que ocorreram obrigue a isso, como já sucede nos Estados Unidos.

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Conforme o documento, fica proibida a imposição de silêncio às queixas das vítimas e abre-se a possibilidade de que os advogados em processos canônicos sejam civis.

Outra novidade é que a detenção, aquisição e difusão de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo passam a ser consideradas pornografia infantil (antes, a idade mínima era 14 anos).