CPI da Covid e Bolsonaro: Dino vai herdar 344 ações no STF

Foto: Reprodução

Flávio Dino participa de sabatina na CCJ

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Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é aprovado pelo Senado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo consigo uma pauta robusta de 344 processos.

Ao herdar casos da ex-ministra Rosa Weber e assumir responsabilidades anteriormente sob a alçada do presidente atual, Luís Roberto Barroso, sua agenda inclui desde ações cruciais, como a da CPI da Covid em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até investigações criminais envolvendo figuras proeminentes como Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.

Seguindo as diretrizes internas do tribunal, ao tornar-se presidente do STF, Barroso retém a relatoria de processos prontos para julgamento, repassando o restante para Rosa Weber. Porém, devido à aposentadoria desta logo após sua presidência, Dino herda esse acúmulo de casos sensíveis ao assumir o cargo.

Embora Barroso tenha mantido a relatoria de ações sensíveis ao assumir a presidência, optou por abrir mão dos processos criminais, incluindo os envolvendo Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.

O novo ministro também terá que deliberar sobre a ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra parte do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, beneficiando indivíduos com penas menores que cinco anos. Parte desse decreto já foi invalidada pelo STF.

Dentre os casos a serem tratados, estão investigações derivadas da CPI da Covid, que incluem apurações sobre alegada incitação ao crime por Bolsonaro e aliados, ex-ministros e parlamentares, além de pedidos de investigações contra deputados oposicionistas.

Há, ainda, questões constitucionais pendentes, como a aplicação do regime de recuperação judicial a empresas públicas, o debate sobre o crime de violência institucional e a condição da extinção da pena de prisão não estar vinculada ao pagamento da multa.

Os inquéritos envolvendo Chico Rodrigues se referem a possível fraude na aquisição de testes rápidos e irregularidades na compra de equipamentos para uma maternidade em Rorainópolis (RR). Rodrigues nega as acusações.

Além disso, o futuro ministro se vê diante do caso da descriminalização do aborto até 12 semanas, cujo voto de Rosa Weber foi proferido antes de sua aposentadoria, impossibilitando qualquer alteração nesse posicionamento quando o julgamento for retomado. Barroso comprometeu-se a não pautar essa ação neste momento.

Junto aos processos já em tramitação, o novo ministro receberá uma carga adicional de ações devido à distribuição limitada entre os demais nove ministros durante a ausência de um membro da Corte, resultando em sobrecarga. Essa situação exigirá uma reorganização na distribuição dos casos para o novo integrante designado por Lula.

Com informações do DCM