Carvanal e a Lei de Importunação Sexual

Este será o primeiro carnaval após vigência da lei que prevê o crime de assédio

Foto: CEPMCampanha Carnaval 2020
Campanha Carnaval 2020

Será este um carnaval sem tanta liberdade? Um carnaval, literalmente, com limites? A "festa da carne" como é definido por alguns terá limitações legais através da Lei de Importunação Sexual (13.718/2018), em vigor desde o ano passado, que considera o assédio crime e prevê pena de prisão de 1 a 5 anos para o agressor.

A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM-PI) lançou nesta semana a campanha de Carnaval “Só se eu quiser…#nãoénão”, realizada em parceria com a OAB/PI, Cojuv, Cendrogas, Detran, Sesapi e Defensoria Pública e que visa informar a sociedade sobre a importância do corpo e a vontade das mulheres serem respeitadas durante a manifestação cultural de Carnaval.

Durante este período, os crimes de violências sexuais, físicas ou psicológicas são intensificados e as mulheres relatam a violência, mas não fazem um registro oficial devido ao acontecimento ser feito durante a festa de Carnaval.

Zenaide Lustosa, coordenadora-geral da CEPM, destaca a importância de existir campanha focada para as mulheres, “a campanha, Só se eu quiser…#nãoénão, reforça que o corpo da mulher não é público e sua vontade deve ser respeitada. No Carnaval, as pessoas vivem algumas fantasias, mas também reforçam estruturas de poder que acabam reafirmando os preconceitos, dentre eles o assédio às mulheres que se intensificam mais durante esse período”, afirmou a gestora.

As ações serão de forma educacional e preventiva em Teresina e outros municípios do estado. Serão montados estandes com os serviços da CEPM, OAB/PI, Cojuv, Cendrogas, Detran, Sesapi e Defensoria Pública. Os locais e eventos contemplados com a  ação voltada especificamente para as mulheres serão: Praça Rio Branco, Mercado do Parque Piauí, Praça da Bandeira, Corso de Teresina, Mercado do São Joaquim, Mercado da Piçarra e Terminal Rodoviário Lucídio Portela. Entre os municípios que receberão as atividades estão Água Branca, São Raimundo Nonato, Oeiras e Campo Maior.