Câmara vota projeto que cria programa de combate à pobreza menstrual nas escolas públicas

Foto: Câmara dos Deputados

Deputada federal Marília Arraes (PT)

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Está na pauta de votação da Câmara Federal nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE), que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.

A proposta entrou na pauta de votação do plenário da Casa, depois de um requerimento de urgência, ser aprovado por unanimidade, em sessão remota que aconteceu na noite de terça-feira (24). A iniciativa é uma importante aliada no combate contra a pobreza menstrual, que afeta milhares de jovens e compromete seu desempenho escolar. A pauta conta com apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação. 

Apresentado em setembro de 2019, este é o primeiro Projeto de Lei que aborda esse assunto na Câmara. “Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos. A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, destacou Marília Arraes.

Brasil

De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.

A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação. No Brasil, estudos apontam que, em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual.