Câmara aprova Fundeb sem auxílio a escolas do Sistema S e ligadas à igrejas

Foto: Congresso em Foco

Escolas públicas

• Receba Notícias do Pensar Piauí pelo Whatsapp

A Câmara aprovou nessa quinta-feira (17), por 470 votos a 15, o texto do relator Felipe Rigoni (PSB-ES) que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20). O texto segue para sanção presidencial.

Na semana passada os deputados aprovaram destaques que modificavam o texto e o permitiam, entre outras coisas, que os recursos do fundo público fossem usados por escolas do Sistema S e ligadas a igrejas. Apesar de o relator da matéria no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmar que gostaria de aprovar o texto vindo dos deputados, os senadores rejeitaram os destaques da Câmara.

O único destaque votado foi apresentado pelo Novo e pretendia reincluir no texto do relator a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Foram 163 votos a favor do destaque e 286 contra.

No texto-base aprovado pelos deputados, Rigoni acatou cinco entre as 44 emendas apresentadas ao projeto. Em seu relatório, o deputado concordou com as emendas dois e três, sobre regras de transparência do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siope).

Também concordou com a emenda oito, em que após resultado de avaliação biopsicossocial, a instituição discutirá com a respectiva família a modalidade educacional mais adequada para o perfil do aluno, caso em que pode ser necessária a educação especial substitutiva.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A aprovação e regulamentação do novo Fundeb passa a ser constitucional, portanto, permanente.

O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.