Privatizar a saúde: Bolsonaro assina decreto decisivo para tanto

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Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.530/2020, publicado ontem que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e, entre outras medidas, entrega para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde, o que inclui as Unidades Básicas de Saúde.

A medida foi recebida com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição. 

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

O decreto de Bolsonaro também foi rechaçado no Congresso. O deputado Rog[erio Correia (PT-MG) anunciou na tarde de ontem que protocolou um pedido de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida. 

“O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, diz o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro”, acrescenta o parlamentar.  

DEPOIS DO PRÉ-SAL, A PRIVATIZAÇÃO DO SUS

Por Moisés Mendes, em seu blog

Os jornais esconderam a notícia sobre o decreto de Bolsonaro que abre a porteira para a privatização das Unidades Básicas de Saúde.
Arranjaram um jeito de entregar um serviço essencial do SUS aos amigos de Paulo Guedes.

O decreto sobre estudos das ‘parcerias’ com o setor privado tem o número 10.530/2020 e foi publicado ontem.

A grande imprensa decidiu esconder a informação.

O governo vai arranjar um jeito de transferir recursos públicos para quem atua como ‘operador” privado na área da saúde.

Vão depreciar ainda mais o serviço público e os quadros de servidores para contratar a parceirada da direita.

O dinheiro que não existe hoje vai aparecer para construir unidades e remunerar parceiros. Que farão o quê?

O governo poderá até dizer que o sistema continuará público e universal, como manda a Constituição. Mas a que custo?

Quem pagará por essas parcerias é o setor público. Os parceiros vão entrar no negócio da saúde pública por desprendimento, para não ganhar nada?

É preciso ver o que está camuflado nesse decreto que abre os estudos para a privatização do SUS, apenas começando pelas unidades básicas.

O brabo é que, se fizerem uma pesquisa, é possível que os usuários do SUS aprovem. Não duvidem.

Segundo o governo de Jair Bolsonaro, o objetivo do decreto é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.