Bolsonaro terá que explicar voos de ministros na classe executiva

O Governo Federal vai ter que explicar o decreto que libera voos de ministros na classe executiva pagos com dinheiro público. A decisão foi da Justiça Federal do Distrito Federal. A gestão Bolsonaro precisa responder a determinação do tribunal em até cinco dias. 

A ordem foi dada pelo juiz federal Marcos José Brito. Ele acatou um processo movido pelo advogado Ricardo Bretanha. No pedido, Bretanha solicitou a suspensão do decreto feito pelo presidente da República. A justificativa é que isso representa despesas desnecessárias. E lembrou que o país vive uma “grave situação sanitária e financeira”.

“É fato público e notório que ainda estamos em meio a uma pandemia mundial, com necessidade de contenção de despesas desnecessárias e também supérfluas, como é o caso em tela”, afirmou o advogado.

Na quarta (12), Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o uso de dinheiro público para ministros pagarem voos internacionais de mais de sete horas. Até então, os chefes dos ministérios só tinham autorização para usar diárias com passagens aéreas na classe econômica.

A Secretaria-Geral da Presidência justificou que essa medida foi tomada para “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas”.