Condenados por racismo são proibidos de assumir cargos públicos
O projeto foi aprovado na Alepi e agora segue para análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar
O projeto de lei que prevê a proibição de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa. A proibição, segundo o autor da proposta, deputado estadual Henrique Pires (MDB), vale até o completo cumprimento da pena.
Estados como o Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba, já possuem leis semelhantes desde o ano passado. "As pessoas condenadas em decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não é permitido mais recursos, não poderão ser nomeadas para cargos, empregos e funções públicas, em toda a administração direta e indireta”, disse o deputado.
A proibição deverá ser aplicada em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança, e cabe às autoridades competentes verificar a existência de condenação durante os processos de seleção e nomeação.
A matéria segue para a análise do governador Rafael Fonteles (PT), que poderá sancionar o projeto.
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