Agência Reguladora de Serviços Delegados sugere criar unidade policial de investigação
Para isso a Agrespi se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil
A Agência Reguladora do Piauí (Agrespi) está articulando convênios com órgãos de atuação em âmbitos nacional e estadual, visando à descentralização das atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais no estado do Piauí. Nessa quarta-feira , 23, a diretora-geral, Anamelka Cadena, se reuniu com o delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keyko Leal, para tratar de convênio a ser formalizado com as Secretarias de Fazenda e de Segurança, visando a criação de uma unidade executora para garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor, monitorando e acompanhando as práticas de crimes no âmbito dos serviços públicos delegados.
Experiência semelhante foi implantada no Estado do Rio de Janeiro, que criou através de lei estadual a Delegacia dos Serviços Públicos Delegados, que apura crimes de furto de cabos de energia elétrica destinados aos modais de transporte ferroviário e metroviário e das demais concessionárias de serviço público. “A Policia Civil já tem uma atribuição neste sentido. Então, a ideia é criar uma unidade na estrutura da Delegacia Geral, que será extremamente importante no enfretamento dos crimes praticados nesse cenário, e que pode evitar desequilíbrios econômicos contratuais que geram ônus para o Estado e, sobretudo, para o consumidor final, que é a população”, explica a diretora.
As agências regulatórias estaduais têm a missão de normatizar, monitorar e fiscalizar a prestação de serviços públicos. Reclamações contra empresas ou concessionárias que exploram serviços delegados pelos governos podem ser dirigidas a essas agências. O órgão abriu conversas com a Agência Nacional de Mineração (ANM), com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da qual já recebeu um acordo de interesses, visando garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população nas respectivas áreas.
Para aproximar o contato com o cidadão, a Agrespi está buscando uma nova sede. A proposta é se instalar dentro de um centro de serviços, de fácil acesso e localização, onde poderá receber as demandas do público. “Vamos otimizar os canais de acesso da população para apresentação de queixas e reclamações. Com as informações colhidas do cidadão, teremos condições de fiscalizar efetivamente o serviço prestado”, declarou Anamelka Cadena.
A Agrespi acordou com a Agência Reguladora do Ceará (Arce) um termo de cooperação técnica que viabilizará a troca de informações e experiências visando à implantação dos serviços do órgão, obedecendo ao marco regulatório nacional. O convênio possibilitará também o treinamento dos servidores que atuarão no estado do Piauí.
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