A pressão popular pode barrar o golpe

Na Comissão do Impeachment, que ele chama de comissão do golpe, o deputado federal Assis Carvalho é um suplente mais ativo que muitos titulares. Parlamentar influente na bancada petista e defensor incondicional da democracia, ele questionou o processo na comissão. “Abriram um processo, escolheram um criminoso e depois foram procurar o crime. E não encontram crime porque não existe. E se não há crime de responsabilidade, como pode haver processo de impeachment?”, questionou.

A presidência da comissão negou a questão de ordem e o deputado recorreu. Participou das sessões, sempre questionando a condução de um processo dessa gravidade pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção.

Pressão X Mobilização

Acompanhando passo a passo o andamento do processo na Câmara, ele denuncia que há uma pressão muito forte de grandes empresários e mídia para intimidar os deputados. “Citando uma frase atribuída a Luther King, `o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons`, disse ele, no pronunciamento de votação do relatório. “Foi o grito dos maus, na Inconfidência Mineira, que esquartejou Tiradentes; que conduziu Getúlio Vargas ao suicídio, que inviabilizou a volta de Juscelino Kubtscheck à presidência e depôs Jango”, completou.

O parlamentar considera que a mobilização popular é o grande fator que pode barrar o impeachment. “Todos os que defendem a democracia, independente de coloração partidária, devem se manifestar para conter este retrocesso com consequências incalculáveis para o Brasil”, disse.

Sem base legal

Na sessão desta sexta-feira que terminou somente no sábado, foi o único parlamentar piauiense a discursar. Ele reiterou a afirmação de que não há base legal para impedimento de Dilma. Listou os crimes dessa natureza tipificados no artigo 85 da Constituição Federal e na lei federal 1079/50, a chamada lei do impeachment.

“O parecer técnico do TCU diz que a presidenta Dilma teria descumprido parcialmente o item 6, do artigo 10°, da lei 1079/50, que tipifica os crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”, disse. O trecho se refere a “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal”.

O Parlamentar lembrou que o parecer técnico do TCU não é uma decisão de tribunal superior e sim um subsídio para o julgamento do Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu. E que as chamadas pedaladas fiscais não foram consideradas no despacho de admissibilidade feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele foi corretamente orientado de que se tratava de fato afeto ao mandato anterior. E, pela Constituição, um presidente não pode ser impedido por algo eventualmente ocorrido no mandato passado.

“A denúncia é de que houve, ano passado, a edição de seis decretos de suplementação orçamentária, supostamente sem autorização legal, em ofensa à meta de superavit primário. Definiram isso, por analogia ao parecer do TCU, como reincidência de pedalada fiscal. Mas, o governo já esclareceu aqui que isso não ocorreu.

Além do mais, as contas de 2015 ainda nem foram nem apresentadas pelo governo ao TCU. Quando o forem, o Tribunal emitirá um parecer técnico, que será analisado e depois votado pelo Parlamento. Só então poderia ser configurado crime de responsabilidade. Logo, esse processo de impeachment não tem base legal.”, concluiu Assis.

Questões políticas

Segundo o deputado, o que está por trás dessa tentativa de golpe é uma a elite política - aliada a setores da mídia, grandes empresários, setores do judiciário e do ministério público - que quer voltar ao poder na marra, já que não consegue ganhar no voto.

“E não consegue voto porque a maioria dos brasileiros provou e aprovou o projeto de governo que tirou 36 milhões de brasileiros da miséria, ampliou o acesso a universidades, à moradia pelo Minha Casa Minha Vida, levou Mais Médicos aos municípios e energia elétrica à zona rural”, avaliou.

O deputado também citou Karl Marx, que afirmou que a História se repete como farsa. “Querem repetir com Dilma a história de Tiradentes, Jango, JK, Getúlio Vargas. Não vamos admitir a farsa, que é o objetivo que os golpistas não ousam dizer: prometem que vão combater a corrupção, mas, quando estavam no poder, engavetaram os processos. Prometem incrementar a economia do país, mas quando estavam no poder, o Brasil vivia de joelhos diante do FMI e era um país subdesenvolvido”, finalizou.