A lei não é para todos

Foto: Brazil Proto Press

O verdadeiro saldo do golpe político à democracia brasileira ainda esta longe de ser contabilizado. Na noite dessa quarta-feira, 17, a sociedade assistiu perplexa um Senado restituir o mandado e garantir que o senador Aécio Neves (PMDB-MG) siga impune. O resultado da votação em plenário foi de 44 votos favoráveis à salvação de Aécio, 26 contrários e uma abstenção.

Do Piauí, apenas a senadora Regina Sousa (PT) disse não à desautorizaçao da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 26 de setembro havia determinado o afastamento de Aécio do Senado e seu recolhimento domiciliar noturno. O Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação contra ele no Conselho de Ética da Casa. Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Elmano Ferrer (PMDB-PI) voltaram em favor de Aécio.

Aécio Neves é acusado de ter recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, dono da Friboi, e que está preso. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Segundo a denúncia, ele teria recebido uma vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014, por meio de notas frias, para o pagamento a diversos partidos para ingressaram na coligação que apoiou sua candidatura presidencial. Em contrapartida, o senador teria usado do mandato para beneficiar o Grupo J&F na liberação de créditos de ICMS. A procuradoria afirma também que Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir o andamento da Lava Jato.

Como bem expressou o jornalista Paulo Moreia Leite, em artigo publicado hoje no Brasil 247, "o Senado mostrou luta sem princípios na terra do salve-se quem puder". Para ele, no Brasil também falta o "pão da política civilizada, que são princípios e valores democráticos". "Um ano e seis meses depois do golpe que afastou Dilma Rousseff, as sucessivas operações de guerra para construir uma ordem econômica e política em desacordo aberto da vontade da maioria da população transformaram a Constituição num farrapo sem valor real, que cada parte procura utilizar de acordo com a própria conveniência, o que pode variar de acordo com o momento e o personagem envolvido".

Ele lembra que o mesmo Senado em novembro de 2015 submeteu-se ao STF e manteve o senador Delcídio do Amaral na prisão. "Por um lado foi a recusa ao absolutismo judicial. De outro, foi um escárnio", resumiu.