A hora e vez do passe livre

A melhor forma de financiar seria criar uma CIDE municipal, cobrada na gasolina

Foto: DivulgaçãoLuis Nassif
Luis Nassif

Por Luiz Nassif, jornalista, no GGN

A bola da vez das políticas públicas será a tarifa zero – uma belíssima ideia que ficou estigmatizada depois do uso político das manifestações de 2013. O PT, através de Jilmar Tatto, o MDB e o PSB, todos querem um Ministro no Ministério das Cidades, porque, depois do Bolsa Família, deverá ser a política social de maior impacto.

O ponto central é a necessidade imperiosa de uma nova visão de políticas públicas sistêmica. Não dá mais para repetir outras experiências, nas quais a visão unilateral dos casos trazia uma série de externalidades negativas.

Por exemplo, o estímulo à indústria automobilística lotou as metrópoles de carros, prejudicando o transporte coletivo, aumentando a poluição. Do mesmo modo, políticas habitacionais focando exclusivamente o ângulo financeiro – benefícios fiscais e creditícios – acabou espalhando conjuntos habitacionais para distâncias cada vez maiores dos locais de trabalho.

Por tudo isso, a questão da mobilidade deve juntar políticas urbanas, políticas industriais e formas de financiamento. Mas o foco central deverá ser a melhoria da vida do trabalhador e, por consequência, o aumento da eficiência da economia.

Parte-se, inicialmente, do pressuposto de que transporte público é utilizado exclusivamente por classes de menor renda e, com a pauperização dos últimos anos, fechou-se o acesso aos mais pobres.

Além disso, o modelo atual, de remuneração por passageiro, acabou desviando os ônibus das linhas menos rentáveis. Hoje em dia, a tarifa impede o acesso dos mais pobres e onera empresas e famílias que recorrem aos vales transportes.

Do lado urbanístico, há que se estimular leis de zoneamento modernas, que coloque no mesmo ambiente comércio, habitações populares e habitações para classes de maior renda – tal qual foi imaginado na Lei do Zoneamento de São Paulo na gestão Fernando Haddad.

A remuneração do transporte deverá ser por quilometragem rodada, e não mais pela quantidade de usuários. Nas regiões metropolitanas, o transporte deve ser tratado de maneira integrada.

Há desafios pela frente.

O primeiro, é estimar o aumento da demanda provocado pela tarifa zero. O segundo é definir as formas de financiamento.

Uma das alternativas é o aumento do IPTU (Imposto Territorial e Urbano). Outro, muito melhor, é a criação de uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) municipal, embutida no preço da gasolina. No final dos anos 2010, o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômico Aplicada) calculou que um real a mais no preço da gasolina cobriria o custo do transporte em todo o país. E com um efeito deflacionário, já que o peso do transporte coletivo é maior do que o transporte individual nos índices de preço.

Há outros temas, mais audaciosos, mas que merecerão discussões aprofundadas no próximo ano. Outro deles será o da tarifa zero para transportes de carga.

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