Pensar Piauí
Doutor em Antropologia

Arnaldo Eugênio

Doutor em Antropologia

Segurança Pública e a campanha eleitoral

Foto: TRE-MTUrna eletrônica
Urna eletrônica

Em geral, quando se discute sobre a segurança pública no Brasil tende-se, por um lado, a usar uma retórica de que ela só tem relação com a violência e a criminalidade – um caso de polícia –, a despeito de fatores e outras dimensões da vida –política, social, cultural, religiosa, midiática, ideológica etc. Por outro lado, é comum as narrativas midiáticas sempre buscarem um bode expiatório, ou seja, uma pessoa sobre a qual recaem as culpas alheias – um gestor, a polícia. 

Em ano eleitoral, a compreensão popular sobre a segurança pública é, ardilosamente, desvirtuada para servir na campanha eleitoral de “aventureiros políticos”, muitos de caráter pusilânime, e, assim, obscurecer a realidade na intenção de aliciar o voto de analfabetos políticos através do medo social.

Eles abordam o tema complexo da segurança pública de forma superficial, isolada, sem conhecimento de causa ou ouvirem a sociedade, bem como não apresentam uma proposta exequível e fundamentada em dados, para enfrentar as vulnerabilidades nas áreas com altos índices de criminalidade. Na prática, buscam apenas aumentar o medo social para se beneficiarem de uma possível catarse política nas urnas eleitorais.

No Brasil, é ultrapassada a noção de tratar a segurança pública como caso de polícia – ela é um aspecto; não há um plano de segurança pública discutido com a sociedade civil; a maioria dos municípios não contribuem com o enfrentamento à criminalidade; a flexibilização de armas de fogo não faz parte de uma política de segurança pública, mas de uma ação política e eleitoreira. Tais obstáculos são reflexos da negligência do Estado e da apatia social, que impedem a qualidade de vida na sociedade para todos.

Desse modo, a segurança pública, enquanto “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (art. 144, CF/88), deixa de ser considerada um problema estrutural e o principal desafio ao estado de direito no Brasil, para se tornar uma falácia eleitoreira, o que dificulta a compreensão e o controle social. Com isso, aumento a descrença no Estado, dificultando o processo de consolidação da democracia no país.

A complexidade do tema e dos problemas que perpassam a segurança pública no Brasil exigem que se ignore os simplismos políticos, em tempos de eleições, e qualifique os debates públicos e acadêmicos, incorporando novos atores sociais, cenários, perspectivas, modelos e paradigmas às políticas públicas.

Para colocar a segurança pública no foco, ou seja, como prioridade de Estado e de governos – federal, estaduais e municipais –, urge ações estratégicas, que articulem e integrem as instituições públicas e privadas – numa espécie de “orgia institucional” –, objetivando uma transformação social sustentável.

Para isso, o estado e a sociedade civil devem ocupar e manter os espaços públicos de sociabilidade; democratizar a participação popular; lutar pela criação do Ministério da Segurança Pública; realizar leituras territoriais junto com as comunidades; desmilitarizar as favelas e ofertar serviços públicos com qualidade; promover e integrar as manifestações culturais das comunidades; implementar projetos sociais articulados e integrados com as dependências locais; estabelecer metas de segurança pública para cada município; as cidades devem ser vistas com sujeitos de transformação social e não como objetos de estudos temáticos.

Portanto, a questão da segurança pública supera o debate tradicional do direito nas instituições jurídicas – justiça criminal, presídios e polícia –, e as demagogias políticas, exigindo debates amplos, parcerias entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil, longe das visões acadêmicas unilaterais ou generalizantes sobre os atores sociais.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS