Por que o Brasil não pode crescer?

Foto: O Globo

Com Guedes o Brasil não cresce

Seja em tempos de aparente normalidade ou em tempos de exceção, como no atual caso de pandemia do Covid-19; entre nós, o medo de encarar os números convive com a arte do improviso em se tratando da gestão pública, principalmente. Quando o assunto é finanças, a situação piora.

Se não há interesse na sustentabilidade de longo prazo, então para que planejar e discutir questões-chave como educação, conhecimento, inovação, tributação e competitividade.

As leis de acesso à informação e da transparência pública lamentavelmente não alcançam algumas mentalidades forjadas pela arte política de enganar para depois se defender. Neste diapasão, vai-se muito mal e a retórica de Paulo Guedes ajuda muito.

Verdade que o país ainda se comporta como uma economia bastante fechada, principalmente quanto ao aprendizado com outros países sobre as melhoras nos fatores de produtividade laboral e competitividade fiscal. Por estes dois aspectos é razoável encontrar as causas do baixo crescimento econômico do país.

Vejamos o lado da competitividade fiscal. No Brasil, a sistemática de tributação sobre o consumo, a renda e o patrimônio é de uma complexidade impar. No livro Por que o Brasil cresce pouco (2014), de autoria do economista brasileiro Marcos Mendes, cujo subtítulo é desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro, vê-se revelado, em dados comparativos a outros países, a alta complexidade de nosso sistema tributário.

Através da montagem de uma tabela, o autor apresenta o número de horas que uma empresa média necessita para preparar, preencher e pagar três tipos de impostos e contribuições em diferentes países. Na continuação, diz o economista, que no Brasil são gastas 2,6 mil horas por ano lidando com procedimentos tributários, sendo o último colocado entre os 28 países do grupo de comparação.

Marcos Mendes enfatiza que o Brasil é também o último colocado entre os 180 países considerados nesse levantamento pelo Banco Mundial para a sua base de dados da publicação Doing Business, No país que está logo acima do Brasil nesse ranking (Bolívia), se gasta menos da metade do tempo consumido no Brasil com os procedimentos de pagamento de tributos, ou seja, 1.025 horas.

Considerando, no campo tributário, o trade-off eficiência versus equidade, o sistema tributário constitucional brasileiro consegue ser, em simultâneo, ineficiente economicamente e iníquo, provocando grande número de injustiças fiscais e sociais.

E por quê? Porque na formação da Carga Tributária Bruta (CTB) os impostos indiretos (sobre o consumo) somados às contribuições sociais correspondem a 2/3 e os impostos diretos (sobre a renda e a propriedade) correspondem a 1/3. Enquanto não sai uma reforma tributária ampla (via Congresso Nacional) e não fatiada (via governo Bolsonaro) como quer o nosso ministro da Economia de plantão, a CTB vem aumentando ano após ano e apresentando a mesma tendência em sua formação.   

Nessa formação, a eficiência do sistema tributário nacional é duvidosa, no mínimo, pois o peso da arrecadação dos tributos se concentra na incidência sobre a folha de salário das empresas e sobre o consumo das famílias. As grandes fortunas não são gravadas e o imposto sobre a renda contribui muito pouco comparado aos países desenvolvidos e de tantos outros em desenvolvimento.

A contribuição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a formação da CTB no Brasil é uma vergonha: 3,46%. Com toda a crise, nos países membros da União Europeia o mesmo imposto contribui com o aproximado a 20%.

O Brasil não disponibiliza estatísticas desagregadas da formação da base de cálculo do imposto de renda (do trabalho + do capital). Tal falta de transparência, fez com que o Brasil ficasse de fora da base de dados do livro do economista francês Thomas Piketty – O Capital no Século XXI (2014) – que trata da desigualdade e de como os governos têm de agir para diminuir o abismo entre pobres e ricos.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.