Paraisópolis e o excludente de ilicitude

Foto: Google Imagens

Onde houve batida policial, nas casas humildes ou nos ricos apartamentos?

A morte de nove jovens pisoteados em baile funk na favela de Paraisópolis, em São Paulo, na madrugada de domingo (01/12/2019), mostra que, por um lado,                                                                                                                                   1) a polícia atuou com a certeza da impunidade, nos moldes da proposta de excludente de ilicitude do presidente Jair Bolsonaro e, por outro lado, revelou                                                                                                                                        2) o modelo de policiamento colocado em prática nas favelas de todo o Brasil – uma polícia truculenta, violenta e letal para a higienização social dos pobres.

No Brasil, as polícias são órgãos do Estado, com finalidade constitucional de manter a ordem pública, de proteger as pessoas e o patrimônio, e realizar a investigação e repressão dos crimes, além do controle da violência. Contudo, a tragédia em Paraisópolis, revela o modus operandi da Polícia Militar: a truculência como subterfúgio para atacar uma multidão de jovens num baile funk.

Culturalmente, o funk é um ritmo originário das favelas, construído por jovens negros e pobres, que é usado, frequentemente, pelo Estado como pretexto para exercer a violência contra a população das periferias. Para muitos que moram em bairros de classe média alta e que têm diversas opções de lazer, o jovem funkeiro é visto como bandido. Ou seja, trata-se de racismo e um discurso estigmatizante contra a empatia - negro, pobre, bandido e funkeiro, logo um não humano, um insignificante.

Obviamente, não se desconhece os desafios e os riscos que correm os policiais que atuam nas áreas onde o Estado está ausente e usa a polícia para fazer a higienização social dos pobres. Justamente por isso é que se cobra um planejamento das ações, para que os policiais e a população que trabalha ou desfruta de lazer naquelas localidades não sejam vítimas inocentes de uma violência aleatória, estatal e política.

Os policiais que alegaram ter sido atacados e que investiram contra a massa de 5 mil pessoas colocaram as suas vidas e da população em risco, pois foram eles os próprios causadores do pânico e da insegurança dentro da comunidade. As imagens mostram que foram os próprios agentes de segurança pública que geraram a insegurança no local, dando aos jovens de Paraisópolis a única opção de pisotear os corpos dos colegas para fugir da violência policial.

Socialmente, vivemos em tempos tão bestiais que nas redes sociais têm comentários irônicos sobre a tragédia, enaltecendo a lógica racista, de que não haveria sequer motivo para investigar os policiais. É um elogio ao excludente de ilicitude, defendido pelo ministro Sérgio Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro, baseados em justificativas sócio-raciais, fascistas e a licença estatal para matar.

Politicamente, a tragédia de Paraisópolis revela que está em curso uma dominação dos pobres através da barbárie. A ação da Polícia Militar de São Paulo na favela não foi à toa e o seu comportamento está sustentado numa sensação de impunidade, cuja aprovação da excludente de ilicitude chancelará a legalidade de um padrão policial racista, violento, homofóbico, repressivo e letal.

Não era uma “festa de santos”, mas um baile funk tradicional, que transcorria na normalidade até o procedimento da PM causar o descontrole da situação. Mesmo numa “perseguição a bandidos”, como alega o comando policial, é fundamental medir as consequências da operação tanto para os policiais quanto para a população.

Entenda-se, encurralar centenas de pessoas indefesas numa viela e atacá-las com gás lacrimogêneo e violência gratuita é o prenúncio de uma tragédia, a falta de comprometimento com os direitos humanos e um padrão de polícia repressiva, cujo lamento governamental pelas mortes ocorridas no “baile funk da 17” esconde mais do que resolve o fato.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.