Jornalista

Sérgio Fontenele

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O Supremo Tribunal fez justiça

Foto: google imagensSTF decidiu contra a prisão em segunda instância
STF decidiu contra a prisão em segunda instância

A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco – com o voto minerva do presidente Dias Toffoli, desempatando a sessão –, que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, foi importante por reafirmar o estado democrático de direito. Contra as expectativas gerais, inclusive de setores das esquerdas, o STF, mesmo dividido, votou, não pela interpretação, mas pela obediência à Constituição Federal. Foi um ato expressivo de reafirmação da democracia brasileira.

Com isso, se pode considerar que o Supremo corrigiu erros recentes, invertendo um entendimento próprio, adotado em 2016, que possibilitava a prisão em segunda instância, flexibilizando assim, ao sabor de uma certa onda, o cumprimento do Artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição de 1988. Como foi lembrado no julgamento, encerrado nesta quinta-feira (07-11), trata-se de matéria de cláusula pétrea constitucional, que se refere aos direitos e garantias individuais, portanto, não poderia ser “interpretada” ou flexibilizada.

E, felizmente, o presidente do STF, sob o peso institucional de sua posição, desempatou a sessão, cumprindo o dever fundamental do Supremo, que é servir como guardião da Constituição Federal. Foi uma decisão de caráter constitucional, mas também político, à medida que reafirma a democracia, num momento em que vem sendo atacada pelos mais diversos segmentos, inclusive do próprio Poder Judiciário, Ministério Público, Executivo, Legislativo e da sociedade. Uma resposta à escalada autoritária em curso neste País.

Derrota à Lava Jato

A posição majoritária do STF vem para respeitar o princípio da presunção de inocência, traduzido no artigo da Constituição Cidadã, de 88, no qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Mas, ao fazer valer a Carta Magna, o Supremo impôs uma dura derrota à Operação Lava Jato, especialmente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – quando juiz, comandante da força-tarefa sediada em Curitiba (PR) –, e o grupo de procuradores federais liderados por Deltan Dallagnol.

Desmascarada através do vazamento de mensagens trocadas em grupos no aplicativo Telegram, divulgadas pelo site The Intercept-Brasil, a Lava Jato, sob o pretexto de combater a corrupção, fraudou processos e promoveu o lawfare para perseguir principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acusado, condenado e preso – em primeira e segunda instância –, sem quaisquer provas, Lula foi transformado em troféu, por seus inquisidores, que na verdade o transformaram em preso político.

Por isso, o ex-presidente terá que ser libertado, mais cedo do que tarde, já que é um dos beneficiados pela retomada da jurisprudência na qual ninguém poderá ser preso, para começar a cumprir pena, até o julgamento de todos os recursos possíveis, incluindo, quando cabível, nos tribunais superiores. Mais do que isso, Lula será libertado por uma questão de justiça, porque tem sido vítima de perseguição cruel como instrumento de manipulação da lei, e seus algozes foram motivados por escusos interesses políticos e financeiros. Para começar.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

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