Advogado

Luzinaldo Soares

Advogado

Nepotismo e a Súmula Vinculante do STF

Foto: GoogleNepotismo
Nepotismo

Por Luzinaldo Soares, advogado

O termo "nepotismo" foi cunhado há muitos anos, e tem sido usado ao longo do tempo pelas ciências sociais e pelo direito como forma de descrever uma condição: a postura nefasta e anti republicana de alguns gestores públicos de indicar pessoas da família para a ocupação de cargos públicos, numa clara violação ao direito que deve ser garantido a todos de concorrerem a esses postos.

O combate ao nepotismo, portanto, é uma forma de prestigiar o princípio da igualdade, uma bandeira liberal ainda dos tempos das revoluções. Digo isso porque já vi gente defendendo que nomeação de esposa ou de filho para cargos relevantes não seria nepotismo por conta da Sumula Vinculante n. 13 do STF.  Ora, o fato de uma lei dizer que "estupro" não é crime irá tirar desse fato a sua monstruosidade e sua gravidade? lógico que não. É preciso,portanto, não esquecer desse aspecto.

O legal não é necessariamente moral. E a evolução do direito se dá exatamente em cima disso. Penso que a SV 13 está muito mal colocada, e que o STF errou a excluir a hipótese de esposa e filhos, e que é preciso rever o texto. E mesmo com o texto, o fato continua grave. Nem tudo que tá na lei é legítimo, é moral, é ético, é aceitável. E o que Bolsonaro fez nomeando seu filho, além de prejudicial ao país, é nepotismo, e é profundamente imoral. Não me venha com desculpas jurídicas pra dizer que "a lei permite". A lei, diga-se não permite. Quem permitiu foi o STF, em um julgamento lamentável e triste, e que merece ser modificado urgentemente. Imagine só se a lei nada dissesse sobre a possibilidade de o Presidente nomear um cavalo para ministro, como Calígula. Seria, por isso, correto? Óbvio que não!

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.

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