Corporações multinacionais, às gigantes digitais e bilionários devem pagar a conta do coronavírus

A crise do Covid-19 faz surgir um novo paradigma em termos de tributação no mundo inteiro. Em tese os sistemas fiscais representavam os interesses de economias regionalizadas ou mais precisamente dos tipos de capitalismos, em última instancia polarizados entre capitalismo liberal (EUA) e capitalismo de concertação ou de coesão social (Alemanha). Mas tudo indica que tudo isso precisa mudar.

Os demais tipos de capitalismos (da China, da Rússia, do Sudeste Asiático) foram sempre ficando de fora da análise econômica que os incluíssem no mainstream ou nos ditames da teoria econômica clássica ou hegemônica. Para além dos comparativos tributários acadêmicos, nada de tomá-los ou de leva-los em consideração.

Com a pandemia do novo coronavirus, as economias mundiais independentes de suas orientações foram impactadas pela perda de arrecadação. Em países emergentes muito mais ainda, como no caso da economia brasileira.

No Brasil, especificamente, a Carga Tributária Bruta (CTB) cresceu exponencialmente, em 1988 representava 22% do PIB, em 2015 passou para 32,71% do PIB, fechando 2019 na razão de 33,17% do PIB (Produto Interno Bruto). Uma carga fiscal elevada para um país em desenvolvimento, muito maior que a dos demais países pertencentes aos BRICS, e sem apresentar resultados que pudessem ter impulsionado o desenvolvimento econômico sustentável e de longo prazo. Com a pandemia passou-se a se enxergar mais a concentração de renda e as desigualdades ampliadas.

Muito embora a CTB brasileira seja digna de um país escandinavo, o sistema fiscal brasileiro é ineficiente, injusto e complexo. Este, grava o consumo com muita voracidade, o que não acontece com a sua benevolente tributação sobre renda e propriedade, muito inferior à de países como Peru e Equador. Em nosso país, a CTB é formada por 50% de tributos sobre o consumo, 30% sobre a folha de salário e 20% sobre renda e propriedade. Daí se poder concluir que a crise do Covid-19 está impactando e impactará a economia brasileira, especificamente, de forma avassaladora.

Não bastasse a inércia da equipe econômica do governo Bolsonaro, a pandemia destrói empresas, empregos e o poder de consumo das famílias. Numa economia onde 70% da arrecadação de tributos é produzido em sede do consumo e da folha de salário das empresas, algumas providências devem ser tomadas no sentido de se buscar um equilíbrio para a economia e não somente para o equilíbrio das contas públicas, como quer o ministério da economia de plantão. Não basta somente o equilíbrio orçamentário, pois a economia é real.

Torna-se importante salientar que qualquer reforma tributária bem-sucedida no Brasil teria que alterar a sistemática de tributação da renda de pessoas físicas e jurídicas, bem como gravar as grandes fortunas.

Contudo esta discussão existia pré-pandemia. O G-20 já discutia, desde 2015, em âmbito da OCDE, sobre a recomendação para que as empresas declarem, país a país, seus lucros, numa espécie de registro internacional de seus lucros. O grupo também defende a ideia de se tributar com maior rigor fiscal o patrimônio. Neste diapasão, fundou com alguns líderes de ONGs a Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (Icrict). Esta comissão independente lançou recentemente o relatório “A Pandemia Global, Recuperação Econômica e Sustentável e Tributação Internacional”, com apoio da Oxfam.

Neste sentido, o americano Joseph Sitglitz e o francês Thomas Piketty, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo defendem que a perda de arrecadação dos governos com a crise de covid-19 seja compensada com maior tributação às corporações multinacionais e oligopólios, às gigantes digitais e aos bilionários. Trata-se de uma iniciativa que dá impulso à necessidade de uma reforma tributária global. Isso ocorre num momento em que os governos estão tendo de aumentar suas dívidas para fazer frente às demandas da saúde e no suporte às economias nacionais.

No atual momento, a legislação tributária brasileira necessita urgentemente ser reformada pelo que orienta as iniciativas críticas dos economistas supramencionados, em um direcionamento que se acoste à normatividade de uma tributação global em moldes já explicitados.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.