Analfabetos em TCE

Em razão da aposentadoria compulsória do Conselheiro Luciano Nunes, em julho de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deverá receber um novo Conselheiro Substituto, vindo pela indicação da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nos termos da Constituição do Estado do Piauí, através de eleição ou por aclamação.

Os Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo, cuja função é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas. Eles têm autonomia em relação aos outros poderes para o melhor cumprimento da função técnica de analisar e julgar os gastos com a coisa pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí é um órgão estratégico, pois tem a função técnica de analisar e julgar as prestações de contas de natureza contábil, financeira, orçamentária, além de inspeções operacionais e patrimoniais das unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no Estado do Piauí.

Dentro da ALEPI já se iniciou um cabo de guerra, numa espécie de corrida de resistência, para a escolha do indicado à vaga de conselheiro do TCE, que se resolverá numa votação secreta. A base governista tenta um nome de consenso para disputar a vaga de conselheiro. Porém, outros deputados atuam nos bastidores angariando apoio de partidos e votos individuais dos pares para a votação que ocorrerá no 2º semestre.

Nessa discussão, um dos desafios é superar o analfabetismo em TCE da maioria da população piauiense. O analfabeto em TCE sequer sabe ou se interessa em saber, que o Tribunal de Contas do Estado é de grande importância para a guarda e a proteção do patrimônio público estadual, pois sem isso o patrimônio do Estado pode se tornar em instrumento de jogos de interesses pessoais, grupais e partidários. É, por isso, que a população deveria se informar e conhecer o TCE, para exercer um controle social efetivo sobre as eleições dos conselheiros.

Pois, politicamente, um dos fatores que impulsionam a disputa ferrenha, não somente na ALEPI, pela vaga de conselheiro do TCE não é a função, a atribuição ou a liturgia, mas, as Garantias e as Prerrogativas do cargo (Cap. I, Seção IV, art. 25): “os Conselheiros gozam de I - vitaliciedade, somente perdendo o cargo, depois de empossados, em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade; III - irredutibilidade de subsídios. Quem não gostaria de ter esses privilégios e prestígios?

Porém, diante do interesse político, existe a ameaça à função do TCE de impor limites ao uso dos bens públicos e estipular sanções contra aqueles que fazem uso arbitrário do patrimônio público. Assim, para evitar a ameaça política, estimular o interesse coletivo e acabar com o analfabetismo em TCE, a escolha dos conselheiros deveria ser aberta a qualquer cidadão, para uma legislatura de quatro anos sem possibilidade de reeleição, desde que preencha os critérios técnicos, éticos e morais, nos moldes da eleição para conselheiro tutelar.

Pelo critério de escolha política, o eleito tem uma autonomia relativa, pois todo indicado deverá, antes, estabelecer um acordo político com seus pares para o eleger e este defender os interesses dos grupos que o apoiaram na eleição. Desse modo, indiretamente, as eleições dos conselheiros do TCE tende a interferir no cenário político estadual, pois dos sete conselheiros: três, são indicados pelo Governador, e quatro, pela ALEPI.

O analfabetismo em TCE é um estímulo para distanciá-lo da população, e esta do controle social e da cidadania.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.