A flexibilização do acesso a armas de fogos é um absurdo, só para saci

Arnaldo Eugênio, doutor em Antropologia, professor da UESPI

UM ABSURDO POLÍTICO Do ponto de vista da segurança pública, diante de um contexto social alarmante de violência e criminalidade que se desenrola no país há décadas – p. ex. “mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas no país na última década” – a flexibilização do acesso a armas de fogos no Brasil é um absurdo político, tão somente para saciar o desejo sanguinário dos desesperados e seguidores delirantes do Presidente Jair Bolsonaro, abrigado numa defensiva ideológico por falta de um plano de governo, quiçá de um plano de Estado.

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Na prática, é uma medida eleitoreira disfarçada de política pública de segurança, que em nada interfere, positivamente, nos fatores de violência e criminalidade no país.

Ao contrário, trata-se de um ato de insensibilidade para com as famílias das vítimas de armas de fogos, se configurando como um ato político irresponsável, pois ignora a realidade e desconsidera o princípio da razoabilidade – pois, a maioria dos assassinatos no Brasil tem sido com armas de fogo.

Entre 1980 e 2016, o percentual de homicídios com armas de fogos subiu de 40% para 71% (ATLAS DA VIOLÊNCIA, 2018).

Em 2016, no país foram 62.

517 assassinatos, sendo que, na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta, equivalente a um total de 153 mortes por dia (ATLAS DA VIOLÊNCIA, 2018).

Além disso, em 2017, o país teve 385 policiais assassinados e 5.

012 pessoas morreram vítimas de ações das policiais, com armas de fogo (NEV-USP, 2018).

Sabe, leitor bolsonariano ou não, o que existe de comum a todos os registros de assassinatos no Brasil? Principalmente, o uso contumaz e desproporcional de armas de fogo, para resolver conflitos interpessoais e/ou usurpar bens materiais de terceiros.

Ora, considerando os dados de mortes por armas de fogo, a inabilidade do cidadão e cidadã no uso de armas de fogos e, principalmente, a ausência de capacidade do Estado brasileiro em realizar uma fiscalização eficaz no território nacional, a flexibilização do acesso a armas de fogo no país será mais um fator para aumentar a violência e a criminalidade no país – p. ex. em 2016, o Brasil atingiu uma taxa de homicídio 30 vezes maior do que Europa.

Juridicamente, a flexibilização do acesso a armas de fogo é uma forma sorrateiro de privatização da segurança pública, que negligencia o pressuposto constitucional de que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (CF/88, art. 144)”.

Assim, a flexibilização do acesso a armas de fogo, com o engodo político de “armar os cidadãos” e ignorar o estatuto do desarmamento (2005), é um absurdo.

O total de homicídios no Brasil representam quase 10% do total de mortes no país e atingem principalmente os homens jovens: 56,5% de óbitos dos brasileiros entre 15 e 19 anos foram mortes violentas.

O número de mortes violentas reflete, também, um retrato da desigualdade racial e social no país, onde 71,5% das pessoas assassinadas são negras ou pardas e pobres.  (IPEA. 2018).

Ou seja, ao invés de se preocupar em promover o desejo sanguinário de seus seguidores delirantes, o presidente brasileiro deveria se comprometer com a realidade social do país que clama por justiça social e não justiçamento.

Assim, na prática, a flexibilização de acesso a armas de fogo não vai além de um absurdo polít/ico, endossado, covardemente, pelos três Poderes da República, que, assim, se equivalem quanto a esse engodo juspolítico e vil.

OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do pensarpiaui.