O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para apurar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O ministro entendeu que não há prova de omissão do presidente da Casa, Hugo Motta.
O que aconteceu
A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (12). Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que a concessão de mandado de segurança exige prova prévia e inequívoca de que uma autoridade pública deixou de cumprir uma obrigação constitucional.
No caso, segundo o ministro, não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão parlamentar de inquérito.
Zanin também destacou que o requerimento para criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro. Para ele, o intervalo de pouco mais de um mês desde a apresentação não caracteriza omissão por parte de Motta.
Na avaliação do ministro, apenas esse dado não permite concluir que houve resistência pessoal da autoridade responsável pela decisão.
Apesar de rejeitar o mandado de segurança, Zanin ressaltou que a decisão não impede a eventual criação da CPI pela Câmara. O STF apenas entendeu que não há elementos suficientes para obrigar a instalação da comissão neste momento.
O ministro ainda observou que a Câmara mantém a prerrogativa de instaurar a investigação, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e regimentais. A apuração poderia ocorrer paralelamente às investigações que já tramitam no STF sob relatoria do ministro André Mendonça.
Ao final, Zanin determinou que a decisão seja comunicada à Presidência da Câmara para avaliação interna sobre a eventual instalação da CPI do caso Banco Master.