O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados no núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado entra em sua fase decisiva na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República e militares da alta cúpula são julgados por tentativa de golpe na história do Brasil.
A partir desta terça-feira (9), os ministros começam a votar sobre acondenação ou absolvição dos acusados. A expectativa é que até sexta-feira (12) seja conhecido não apenas o resultado, mas também as penas a serem aplicadas, caso haja condenação.
Moraes abre a semana
O relator, Alexandre de Moraes, falará na terça-feira (9). Ele deve apresentar um voto longo e detalhado, estimado em três a quatro horas, no qual deverá rebater os argumentos das defesas.
Os demais ministros - Dino, Fux, Cármen e Zanin, pela ordem - só votarão depois, mas não há previsão de datas. Se Moraes se estender além do previsto, os votos seguintes só devem ocorrer a partir de quarta-feira.
Para garantir a conclusão, foi marcada uma sessão extra na quinta-feira (11). A ideia é que, até sexta-feira (12), todos já tenham votado e seja possível proclamar o resultado e definir as penas.
O que é a dosimetria da pena
Se houver maioria pela condenação, o julgamento passará para a fase da dosimetria da pena, quando se calcula a punição de cada réu. Esse cálculo segue três etapas:
Pena-base: cada crime tem um intervalo legal (por exemplo, de 4 a 12 anos no caso de golpe de Estado). O ministro fixa um ponto dentro dessa faixa, considerando a gravidade dos fatos e o papel do réu.
Agravantes e atenuantes: fatores que podem aumentar ou reduzir a pena, como liderança em organização criminosa (agravante) ou bons antecedentes e idade avançada (atenuantes).
Causas de aumento ou diminuição: previsões legais específicas que alteram o resultado, como uso de armas (aumento) ou crime tentado (redução).
Ao final, os ministros também decidem o regime inicial de cumprimento: fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar. A expectativa é que essa fase ocorra na sexta-feira (12), último dia previsto para o julgamento.
O debate sobre a unificação dos crimes
As defesas pedem que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado sejam tratados como um só. Argumentam que se referem à mesma conduta e que puni-los separadamente configuraria dupla punição pelo mesmo fato. As chances de o argumento prosperar são pequenas. Em casos anteriores, o STF decidiu no sentido de manter os dois crimes separados.
Se o STF aceitar a tese, aplica-se o princípio da consunção, pelo qual um crime absorve o outro. Isso reduziria o total das penas. A questão deve ser enfrentada já no voto do relator e pelos demais ministros, pois pode impactar significativamente o resultado final.
Possibilidades e cenários
Formação de maioria: bastam três votos dos cinco ministros. A expectativa é que isso ocorra entre quarta e quinta-feira, com a posição de Cármen Lúcia vista como decisiva.
Pedido de vista: se algum ministro pedir mais tempo, o julgamento pode ser interrompido por até 90 dias.
Recursos: em caso de divergência, a defesa pode apresentar embargos infringentes, recurso que leva o caso ao plenário do STF.
Pena máxima: se condenado em todos os crimes, Bolsonaro pode somar mais de 40 anos, mas a lei brasileira limita o cumprimento a 40 anos de prisão.
Perguntas e respostas sobre o julgamento:
Quem está sendo julgado?
- Jair Bolsonaro e sete aliados de seu governo: Alexandre Ramagem (delegado federal e deputado), Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (delegado federal e ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil).
Quais são os crimes apontados pela PGR?
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Qual a ordem dos votos dos ministros?
- Alexandre Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Quando cada ministro vai votar?
- Apenas Moraes está confirmado para terça (9). Os demais dependem do tempo usado por ele.
O que é a dosimetria?
- É o cálculo da pena, considerando a faixa legal, agravantes, atenuantes e causas de aumento ou redução. Também define o regime inicial de cumprimento.
Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados em um crime e absolvidos em outro?
- Sim. Cada crime é analisado separadamente.
Por que a defesa quer unificar dois crimes?
- Para evitar dupla punição. Se aceito, um crime absorve o outro, reduzindo a pena. Este, porém, não foi o entendimento dos ministros em decisões recentes, nas quais se decidiu por manter os dois crimes separados.
Qual a pena máxima de Bolsonaro?
- Pode ultrapassar 40 anos, mas o limite legal de cumprimento é de 40.
Bolsonaro irá preso imediatamente em caso de condenação?
- Não. A execução só começa após o trânsito em julgado. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar.
O que acontece se Bolsonaro for absolvido?
- O caso se encerra imediatamente, sem possibilidade de recurso.
E se for condenado por 5x0 ou 4x1?
- A defesa só pode apresentar embargos de declaração, recurso limitado a esclarecer pontos obscuros ou omissos. Não muda o mérito da decisão.
O que muda em caso de placar de 3x2?
- A defesa pode recorrer com embargos infringentes, que levam o caso ao plenário (11 ministros). Nesse caso, Bolsonaro começaria a cumprir pena pelos crimes em que foi condenado sem divergência, enquanto o plenário reavaliaria apenas o ponto contestado.
Semana passada
O julgamento do chamado núcleo crucial começou na semana passada. Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou o relatório com um resumo da ação penal, listando as provas e os principais atos investigados.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação dos acusados, afirmando que Bolsonaro liderou a articulação golpista e que a punição é essencial para evitar novas ameaças à democracia.
Depois foi a vez das defesas, que pediram a absolvição dos réus e, em alguns casos, buscaram estratégias para reduzir eventuais penas, caso a condenação fosse confirmada.