Deputado licenciado é investigado por tentar coagir ministros do Supremo por meio de sanções internacionais; ameaça agentes federais em caso de prisão de Jair Bolsonaro
Em meio à escalada de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez ameaças públicas a agentes da Polícia Federal que venham a cumprir uma eventual ordem de prisão contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (26), durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, veiculado pela revista Revista Oeste, alinhada à extrema direita.
"Os policiais federais que porventura venham a cumprir os mandados do Alexandre de Moraes para achacar, extorquir Jair Bolsonaro ou qualquer outro tipo de pessoa, saibam que também vão entrar na mira dos norte-americanos", afirmou o parlamentar, em tom de intimidação.
A fala acontece em meio ao avanço de um inquérito no STF, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga Eduardo por tentar articular sanções contra integrantes da Corte junto ao governo dos Estados Unidos. A ação foi classificada como gravíssima por juristas e pode resultar na prisão do deputado. O próprio Eduardo, que tem evitado permanecer no Brasil, acredita que a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro é iminente.
A investigação teve origem em um pedido apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), após Eduardo Bolsonaro afirmar que buscaria pressionar autoridades norte-americanas contra ministros do STF. O deputado petista também foi alvo de ameaças por parte de Eduardo após formalizar o pedido.
Kakay: "Prisão familiar"
A gravidade do caso foi ressaltada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Em vídeo, ele disse que Eduardo “reconheceu o crime” e que dificilmente conseguirá se defender.
“Ele reconheceu e o pai ainda elogiou. É lamentável que um deputado federal se insurja contra os interesses do país. Entendo o desespero, o filho sabe que o pai será preso em pouco tempo — talvez outubro ou dezembro —, mas isso não justifica o ataque à soberania nacional”, afirmou o jurista.
Kakay também afirmou que Jair Bolsonaro pode acabar em prisão domiciliar, mas que Eduardo enfrenta um cenário mais delicado. “Falam em prisão domiciliar para Bolsonaro. Eu acho que, infelizmente, será o caso de uma prisão familiar”, afirmou.
Sigilo do inquérito levantado
Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por tentativa de coação contra membros do STF. Segundo Moraes, a publicidade dos atos processuais está prevista na Constituição e é necessária diante da tentativa de manipulação de narrativas por grupos extremistas.
A medida foi comunicada à PGR, que havia solicitado a instauração do inquérito após avaliar discursos públicos de Eduardo Bolsonaro. Nas falas analisadas, o deputado deixou explícito que buscaria retaliações contra os ministros da Primeira Turma do STF, especialmente se avançassem no julgamento que pode culminar na responsabilização penal de Jair Bolsonaro pelos eventos do 8 de janeiro de 2023.
Para ministros da Corte, a conduta do parlamentar configura tentativa de intimidação institucional. A preocupação é que as ameaças ultrapassem a figura de Moraes e atinjam a integridade da instituição como um todo. A avaliação é que Eduardo Bolsonaro tenta intimidar o Supremo com ameaças de retaliação internacional caso decisões judiciais contrariem os interesses de seu grupo político.
A investigação continua em curso e pode resultar em novas medidas cautelares contra o parlamentar, inclusive sua prisão preventiva, a depender do entendimento do STF e da PGR sobre o risco à ordem pública e à independência do Judiciário.