O vídeo criado com inteligência artificial que mostrou o ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo apoio à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), durante a convenção nacional do partido, pode se tornar alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado e jornalista brasileiro Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos, que sustenta que a exibição do material pode contrariar as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026.
Segundo Boscardín, o uso de um vídeo sintético para promover uma candidatura pode caracterizar irregularidades previstas na legislação eleitoral. "Isso aqui é absolutamente ilegal", afirmou. Na avaliação do jurista, a utilização da peça pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, situações que, se reconhecidas pela Justiça Eleitoral, podem resultar em sanções contra a candidatura beneficiada.
Vídeo com inteligência artificial mostra Bolsonaro apoiando Flávio
A gravação exibida na convenção utilizou recursos de inteligência artificial para recriar digitalmente a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. Embora o próprio vídeo informasse que se tratava de uma simulação produzida por IA, o ex-presidente aparecia defendendo que sua prisão teria sido injusta e apresentava Flávio Bolsonaro como seu sucessor político.
Em um dos trechos, a versão sintética de Bolsonaro declara: "O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente."
Resolução do TSE proíbe uso de deepfakes para favorecer candidaturas
Ao fundamentar sua análise, Fernando Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizado pelas normas aprovadas em 2024. O dispositivo proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou coligações, mesmo quando exista autorização da pessoa retratada.
De acordo com o advogado, a simples identificação de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial não afasta a possível irregularidade. Isso porque o artigo 9º-B da mesma resolução exige apenas que conteúdos gerados por IA sejam identificados, enquanto o artigo 9º-C estabelece uma proibição específica para o uso de deepfakes com finalidade eleitoral.
Assim, na interpretação de Boscardín, o aviso informando que o material foi produzido com inteligência artificial não seria suficiente para tornar a divulgação compatível com a legislação eleitoral.
Possíveis consequências para a candidatura
A resolução do TSE prevê que o descumprimento dessa proibição pode caracterizar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, infrações que podem levar à cassação do registro da candidatura ou do mandato, além de outras penalidades previstas na legislação.
No entanto, a aplicação de qualquer sanção depende da abertura de processo na Justiça Eleitoral, que deverá analisar as circunstâncias do caso, identificar os responsáveis pela produção e divulgação do vídeo e decidir se houve violação das normas eleitorais.
Deputada do PT anuncia representação na PGR
A repercussão do vídeo já provocou reação no campo político. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) anunciou que apresentará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração do caso.
Segundo a parlamentar, o uso do vídeo com inteligência artificial pode representar descumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o uso de conteúdos sintéticos em campanhas eleitorais. O pedido busca investigar a produção e a exibição do material durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.