A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, refutou nesta terça-feira (25) o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a primeira sessão de análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os envolvidos de tentativa de golpe de Estado.
O incidente ocorreu após o advogado afirmar que a fiscalização das urnas seria responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), algo incorreto, visto que essa atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Excelências, a apuração da confiabilidade e da segurança das urnas está, sem dúvida, dentro do papel institucional da Abin. Trata-se de um tema que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, disse o advogado.
Ao fim de sua fala, Cármen Lúcia corrigiu a informação e questionou o advogado sobre o que ele havia dito: “Vossa Excelência afirmou que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Eu anotei corretamente? Foi isso mesmo que Vossa Excelência disse?”, indagou a ministra.
O advogado tentou esclarecer sua fala, explicando: “Eu disse que essa função se relaciona às responsabilidades da Abin, de cuidar e zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu, com um pedido de desculpas.
A ministra, então, reiterou o erro cometido: “As urnas pertencem a outro poder. Apenas para confirmar o que eu anotei do que foi dito pelos senhores advogados”, afirmou Cármen Lúcia. O advogado, por sua vez, respondeu apenas com um breve “disse, disse”.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados que estão sendo julgados pelo STF nesta terça-feira. A Corte decidirá se transforma os acusados em réus após a denúncia da PGR. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também está sendo julgado no mesmo processo.