Foi editado ontem (23/2), um decreto que cria o chamado “RG único” – a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano.
Na prática, a nova carteira – que estará disponível nos formatos físico e digital – define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.
De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.
Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet.
Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.
O número do CPF deverá constar em cadastros e documentos de órgãos públicos, registro civil ou conselhos profissionais, incluindo:
Certidões de nascimento, casamento e óbito;
Cartão Nacional de Saúde;
Título de Eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Certificado militar;
Documento Nacional de Identificação; e
Número de Identificação do Trabalhador.
Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
Indicativos para pessoas com necessidades especiais; e Código Internacional de Doenças (CID).
O “RG único” poderá ser acessado pelas plataformas do governo, como o aplicativo Gov.br. A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.
Como emitir a nova carteira de identidade?
Para emitir o novo modelo, o cidadão terá de procurar as secretarias de Segurança Pública estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que as pastas locais são responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita.
Ao receberem o pedido do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo.
Posso ficar com o RG antigo?
Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar para o novo formato.
Idosos com mais de 60 anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por tempo indeterminado.
NO PIAUÍ
O Governo do Piauí, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e Secretaria da Segurança Pública (SSP), lançará o novo sistema de identificação digital, o RG Único. A medida está em conformidade com o decreto federal no 10.900/2021 que visa à unificação de todos os documentos. O lançamento do documento no Piauí está previsto para o dia 15 de março.
Com a unificação dos documentos será possível coibir fraudes já que, atualmente, a emissão do RG é de responsabilidade das unidades federativas, possibilitando assim ao cidadão emitir o documento em mais de um estado. Além da unificação, no momento do cadastramento, será requerido a biometria, reconhecimento facial e assinatura.
“Para além disso, o projeto implementará um sistema automatizado de identificação biométrica. Ou seja, no requerimento do RG, o sistema fará comparação facial e de impressões digitais com as já cadastradas no banco de dados. Isso irá garantir uma identificação única. Ou seja, que uma pessoa tenha apenas um RG e uma qualificação (nome). Com esse sistema estaremos trabalhando na prevenção de fraudes. evitando assim a multiplicidade de nomes de uma mesma pessoa na nossa base de dados. Esse sistema de identificação biométrica terá também uso integrado pelo Detran e pela Sejus, evitando falsidades ideológicas na emissão de CNH, e no sistema prisional”, explica o diretor do Instituto de Identificação, João de Deus Martins.
Para o secretário da Segurança, coronel Rubens Pereira, a inovação permitirá uma celeridade na emissão dos documentos de identificação e, principalmente, oferecerá uma maior segurança para a população. “É algo inovador e importantíssimo para toda a população e também para dar segurança, essa garantia que nós queremos ao sistema de expedição de identidade para o Piauí, acompanhando o que já acontece em outros estados do Brasil”, pontuou.
Outro ponto relevante que o diretor Juarez ressalta é sobre a adoção do número do CPF como registro geral, que possibilitará ainda a unificação nacional dos bancos de dados locais. A outra implementação no RG será a adoção do número de CPF com indexador. Significa dizer, usaremos o número de CPF como número de RG.
“Esse é um passo importante para que tenhamos um RG com número nacional e para a unificação nacional dos bancos de dados dos Estados, e possibilitando integração com outro órgãos como a Receita Federal e TSE”, avaliou