O fim da chamada “taxa das blusinhas” deve provocar uma queda imediata nos preços de compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que elimina o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e que já entrou em vigor.
A decisão representa uma mudança importante para milhões de brasileiros que compram produtos importados de pequeno valor pela internet. O impacto deve ser sentido imediatamente nos preços finais pagos pelos consumidores.
A retirada do imposto reduz diretamente o custo dos produtos importados, especialmente os vindos da China. O momento coincide com a valorização do real frente ao dólar, ampliando o efeito positivo para o consumidor brasileiro.
Com o fim da cobrança federal, as compras internacionais de até US$ 50 passam a ter incidência apenas do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Antes da mudança, uma compra de US$ 50 chegava a custar cerca de R$ 354 após a soma do imposto de importação e do ICMS. Agora, o mesmo produto pode sair por aproximadamente R$ 295, segundo cálculos apresentados por especialistas em comércio exterior.
Plataformas internacionais devem atualizar rapidamente seus sistemas para retirar a cobrança adicional já no momento da compra. A expectativa é que encomendas que chegarem ao Brasil a partir desta quarta-feira (13) já sejam enquadradas na nova regra.
Apesar do alívio para consumidores, economistas alertam para possíveis impactos negativos sobre a indústria nacional. O economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, avalia que a taxação criada em 2024 funcionava como mecanismo de proteção para setores brasileiros, especialmente o de vestuário, ao dificultar a entrada de produtos estrangeiros mais baratos.
Segundo ele, países como Estados Unidos e integrantes da União Europeia também passaram recentemente a aumentar barreiras contra remessas internacionais de pequeno valor, principalmente para conter o avanço de produtos asiáticos baratos.
Além do impacto econômico, o tema ganhou forte dimensão política dentro do governo. Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes da ala política defendiam havia meses a revogação da taxa devido ao desgaste causado nas redes sociais e entre consumidores de baixa renda.
A cobrança sobre compras internacionais se transformou em um dos temas mais explorados pela oposição contra o governo Lula e também atingiu diretamente a imagem do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que virou alvo frequente de críticas relacionadas ao aumento de tributos.
Auxiliares do governo avaliam que o fim da taxa ajuda a reduzir o desgaste político de Haddad em São Paulo, onde ele pode disputar o governo estadual contra Tarcísio de Freitas nas eleições futuras.
A medida também tem impacto fiscal relevante. Apenas em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto sobre compras internacionais. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação já havia alcançado R$ 1,78 bilhão.
Mesmo assim, integrantes do governo concluíram que o custo político da manutenção da taxa passou a ser maior do que o benefício arrecadatório. A avaliação dentro do PT é que a revogação ajuda Lula a recuperar apoio popular em uma pauta com forte repercussão entre jovens e consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios e eletrônicos mais baratos.
Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota federal de 60%, além da cobrança de ICMS estadual.