A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) recebeu, até 9 de maio, 170 denúncias de planos de saúde tendo seus convênios cancelados sem apresentar justificativa. A maior reincidência é de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA), e 90% das reclamações são contra a Unimed, diz a Comissão.
Em geral, os cancelamentos são comunicados por e-mail ou aplicativo, e começaram no final de abril. A deputada estadual Andréa Werner (PSB), que preside a Comissão, pediu uma investigação à Promotoria de Justiça do Consumidor. A expectativa é de que a parlamentar se reúna com o Ministério Público na próxima segunda-feira (15), para pedir uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos.
“Os planos fazem isso porque sabem que muitos clientes não podem bancar advogado porque pagam os planos com sacrifício. As empresas vão conseguir dar uma limpada em sua carteira de clientes”, disse Andéa Werner.
Em 2022, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúdem devem continuar dando assistência ao beneficiário internado ou em tratamento mesmo após rescindir unilateralmente o contrato, desde que o cliente continue pagando as mensalidades.