“O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe de poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A declaração foi dada durante o julgamento no qual o Supremo acatou o questionamento da Medida Provisória (MP) que concentrava no governo federal decisões sobre o combate à pandemia da COVID-19.
Assim sendo, o STF decidiu que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais, e não podem ser sobrepostos, contrariados, impedidos ou sabotados pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, colecionando mais uma derrota fragorosa, por unanimidade da Suprema Corte, está impedido de baixar decretos ou tomar decisões em contrário ao estabelecido pelo poder autônomo que o princípio federativo concede aos estados e municípios.
O que causa espanto, nas palavras de Gilmar Mendes – odiado por Bolsonaro e bolsonaristas, seu pessoal mais próximo, de caráter ideológico de extrema-direita –, é a ênfase do ministro do STF na reprovação jurídica ao caráter genocida de Bolsonaro. Como é do conhecimento público, Jair tem combatido, de todas formas – das mais sórdidas, nos esgotos das redes sociais, alimentadas pelo “gabinete do ódio”, instalado no 3º andar do Palácio do Planalto, às mais descabidas, contraproducentes e perigosas à saúde pública.
Demissão iminente
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser demitido por Bolsonaro ainda nesta quinta ou sexta-feira (16 ou 17 de abril), exatamente por ter feito o que se esperaria, minimamente, de alguém, em seu posto, diante de uma calamidade pública nacional provocada pela gigantesca crise sanitária do coronavírus. Mas o que pesou mesmo, na reação do presidente, foi ver um de seus ministros “brilhando”, diariamente, diante das câmeras e refletores, falando à população brasileira inteira, e dizendo, na maioria, coisas corretas e responsáveis.
Esse brilho deve ter revolvido a ira de Jair, ofuscado em sua irrelevância, incompetência, irresponsabilidade e inconsequência, corroído pela inveja perante o que Mandetta realizou, fazendo com que a cabeça ministerial em questão esteja na iminência de rolar, metaforicamente, é claro. No fundo, no fundo, o que move Bolsonaro, em sua perseguição implacável contra um de seus únicos ministros com altíssima popularidade, não é uma questão de diferenças de pontos de vista, no abstrato debate entre isolamento vertical e horizontal.
O motivo da iminente queda do ministro é seu percentual de aprovação popular, em torno de 80%, no que se refere à seu desempenho na condução nacional do combate à pandemia do SARS-CoV-2, o novo coronavírus. Jair passou a vê-lo como uma ameaça aos seus planos de reeleição presidencial, em 2022, e por isso, tratou de “fritá-lo”, há mais de um mês, nas intrigas palacianas de bastidores e nos gestos explícitos de desobediência, desrespeito e deboche, quanto às recomendações de isolamento social.