O debate em torno da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro ganhou um novo capítulo, marcado por manobras políticas e eufemismos cuidadosamente escolhidos para driblar a resistência social e jurídica ao perdão coletivo. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), decidiu rebatizar a proposta, passando a chamá-la de “PL da Dosimetria das Penas”. A jogada semântica surgiu após uma reunião reservada na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou também com a presença de Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), este último de forma remota.
Segundo relatos, foi o próprio Aécio quem sugeriu a mudança de nomenclatura. O termo “anistia” havia se tornado impraticável diante da clara inconstitucionalidade apontada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A solução encontrada foi trocar a embalagem: reduzir penas já fixadas pelo STF sob a justificativa de “dosimetria”. Na prática, trata-se de um perdão travestido, capaz de beneficiar diretamente até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
Um projeto feito sob medida
A lógica é simples: Bolsonaro, condenado a quase três décadas de reclusão, teria sua pena reavaliada por uma “dosimetria parlamentar” e poderia, em tese, cumprir apenas dois anos em regime domiciliar. O discurso de Paulinho tenta vender a ideia como ajuste técnico, mas o efeito é o mesmo da anistia explícita — um salvo-conduto a criminosos condenados pelo STF.
O próprio relator reconheceu que o projeto não pode individualizar benefícios, mas deixou claro que a medida teria caráter “geral e genérico”, alcançando todos os réus do 8 de janeiro. Ou seja, para salvar Bolsonaro, salva-se toda a rede de conspiradores e executores da tentativa de golpe.
O papel da oposição e a barganha no plenário
Mesmo com as ressalvas de Paulinho, o PL de Bolsonaro pretende usar os instrumentos regimentais da Câmara para tentar aprovar destaques que garantam benefícios diretos ao ex-capitão. A legenda tem direito a quatro destaques de bancada, que podem ser votados separadamente no plenário. Nos bastidores, líderes da oposição calculam que, se União Brasil e PP aderirem ao movimento, o bloco já somaria 197 votos, com potencial de atrair ainda PSD, MDB e Republicanos.
Como se trata de projeto de lei ordinária, a aprovação exige apenas maioria simples. Ou seja, a margem para uma vitória bolsonarista é real.
A “anistia light” e os articuladores da impunidade
Paulinho da Força foi escolhido para a relatoria justamente por transitar bem entre o Centrão e o STF, em especial com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a trama golpista. Sua função é viabilizar o que já vem sendo chamado nos corredores de Brasília de “anistia light”: não extinguir totalmente as condenações, mas reduzi-las a tal ponto que a punição se torne simbólica.
Em sua versão pública, Michel Temer teria destacado a necessidade de “pacificação política” e de retomar a agenda econômica. O discurso do ex-presidente serve como biombo para uma articulação que, em essência, busca construir a paz pela impunidade.
Um atentado contra a democracia
Chamar de “dosimetria” o que é anistia é um sofisma político que tenta enganar a opinião pública. A estratégia revela o esforço de setores do Congresso em reabilitar Bolsonaro e seus aliados, mesmo após condenações robustas do STF. Se vingar, a manobra abrirá precedente perigoso: sempre que houver golpe, basta rebatizar a anistia com outro nome e negociar no varejo parlamentar.
A democracia brasileira, já abalada pelos acontecimentos de 8 de janeiro, enfrenta agora um novo teste. O desafio não é apenas punir os culpados, mas impedir que o Parlamento se transforme em instrumento de absolvição política para crimes contra o próprio Estado de Direito.