O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão do ministro Benedito Gonçalves, proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer lives “de cunho eleitoral” nas dependências dos palácios do Planalto, do Alvorada e demais “bens e serviços públicos” cujo acesso somente é permitido a ele em virtude de seu cargo.
Mesmo as imagens de tais locais, aliás, está vetada pelo provimento do desembargador.
O ministro atendeu ao pedido dos advogados do PDT, em que sustentavam que Bolsonaro estava pedindo votos valendo-se da estrutura da administração pública, o que é proibido.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, decidiu Gonçalves.
A decisão também determina que YouTube, Instagram e Facebook retirem do ar a live presidencial realizada na 4ª feira (21.set.2022). Nela, o mandatário afirmou que fará transmissões diárias para promover candidaturas de deputados e senadores.
“Assim, faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, concluiu Gonçalves.
Com informações do Dcm